Buscando por: inconstitucionalidade

34 resultado(s) encontrado(s)!

30
out
Carta Insumos - Convênio ICMS 100/97: o que é e por que o agronegócio está em alerta

Se benefícios fiscais para defensivos agrícolas não forem considerados constitucionais, a competitividade do agronegócio brasileiro e os custos de produção serão colocados em xeque.
28
jan
STF simplifica compensação ambiental pelo critério "bioma"

STF substitui o critério de "identidade ecológica" pelo de "bioma", simplificando compensações ambientais e viabilizando o uso de Créditos de Reserva Ambiental (CRAs) pelos produtores rurais, com menos burocracia e maior segurança jurídica.
26
fev
2024
A lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas

A nova legislação ao mesmo tempo em que solucionou uma grande quantidade de impasses e situações controvertidas da antiga legislação que vem sendo interpretada pelos tribunais, também omitiu e confron
03
nov
2023
Desapropriação de áreas produtivas segundo o STF

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3865, proposta pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil da reforma agrár
23
out
2023
Marco temporal em conflito entre os três poderes

O STF considerou que não cabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório.
07
jun
2021
Projeto de lei do licenciamento ambiental e o agronegócio

O texto-base do Projeto de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL no. 3.279/2004) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 300 votos a 122, sendo que o atual quarto substitutivo teve críticas e a
27
jan
2021
Fazenda no Cerrado sem Reserva Legal

Há uma situação ainda mais intrigante na legislação e que não pode ser esquecida pelos produtores que buscam regularização ambiental de suas fazendas no bioma Cerrado, principalmente no Centro-Oeste d
31
jan
2019
Funrural 2019: folha de salários ou receita bruta da comercialização da produção?

Redução da alíquota do contribuinte pessoa física de 2% para 1,2%.
03
jan
2019
O que mudou no Funrural para 2019

Para 2019 o produtor poderá escolher entre duas formas de pagamento.
28
abr
2018
Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural: E agora?

As diretrizes para o produtor após os julgamentos sobre o Código Florestal e o prazo do CAR
09
mar
2018
Você, produtor, já entendeu tudo sobre o Funrural?

“Como o produtor deve proceder em caso de débitos pendentes, mudanças na lei para 2018 e possíveis dúvidas sobre o Funrural.”
30
jan
2018
“Funrural” explicado e descomplicado em 2018

Com o objetivo de simplificar o assunto, após as alterações trazidas pela Lei Federal no. 13.606, de 9 de janeiro de 2018, trouxemos o que tributaristas conhecem por “regra matriz tributária&rdq
03
jan
2018
Agenda ambiental de 2017 e o que espera o agronegócio em 2018: o “pós-CAR”

A agenda ambiental de 2017 para o agronegócio foi intensa, começando com o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade do Código Florestal e fechando o ano com a reta final do prazo de inscr
02
ago
2017
Novo episódio da série “Funrural”: Medida Provisória no. 793/2017

Nesta última terça-feira, 01/08, a notícia do dia foi a Medida Provisória 793, criadora do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) da Receita Federal do Brasil, uma apressada medida de “regul
12
mai
2017
A polêmica sobre as vaquejadas no Brasil

No dia 10/05 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas co
14
fev
2017
O registro eletrônico obrigatório no CAR levou os imóveis rurais à legalidade

Até o final do ano passado, quase 4 milhões de imóveis rurais – uma área total de 399.233.861 hectares – estavam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para to
20
abr
2016
Ministro do STF diz que tem elementos para julgar Código Florestal

O Brasil tem pela frente a expectativa de ser o campeão mundial da segurança alimentar, e portanto o da paz.
10
mar
2016
Fux convoca audiência pública sobre novo Código Florestal

Como em audiências anteriores, o ministro ressalta que a participação dos interessados não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questõe
27
jan
2016
Laticínios reagem à lei que muda embalagens

Lideranças de laticínios gaúchos associados ao Sindilat debateram, em reunião na tarde desta segunda-feira (25/1), o impacto do decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265 e impõe novas regras para as
06
mai
2014
A judicialização do país

Causam insegurança e espanto as ações do Ministério Público, que parece atuar em nome de ambientalistas e de causas ideológicas.
06
jun
2013
STJ confirma decisão que nega extensão de patente RR1 da Monsanto

O STJ lembra que, em dois recursos especiais, a Monsanto questionou entendimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) no sentido de reconhecer o vencimento da patente.
24
abr
2013
Minas Gerais busca se adaptar ao Código Florestal

O governo de Minas Gerais irá alterar a legislação ambiental para adequá-la ao novo Código Florestal
31
jan
2013
DF: bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal

O Ministério Público questiona vários dispositivos da nova lei, entre eles a definição de APPs, a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008.
31
jan
2013
Um abismo diante de nós, por Kátia Abreu

A ação da procuradora-geral da república em exercício contra o Código Florestal atenta contra a democracia.
31
jan
2013
Entrevista com o advogado Antônio Sodré sobre as ADIs

Esclarecimento das ADIs com o advogado Antônio Sodré.
30
jan
2013
FPA se articula para derrubar vetos ao Código Florestal

Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.
31
out
2012
Ministério Público de Minas Gerais decreta inconstitucionalidade do Novo Código Florestal

Um procurador da República, que é um funcionário público pago com dinheiro dos nossos impostos para fiscalizar o cumprimento das leis, diz claramente na matéria que não cumprirá a Lei 12.651/12, o nov
30
out
2012
CNA entra no Supremo Tribunal contra inoperância do Incra no georreferenciamento de imóveis rurais

Com base na edição do Decreto 7.620/2011, a ação explica que o georreferenciamento só será exigido para propriedades com menos de 500 hectares a partir de novembro de 2013.
29
out
2012
E quando o eco inviabiliza o agro: ministra do Meio Ambiente sugere que exigência ambiental pode implicar em desapropriação de imóvel rural

Pequenos produtores podem perder até 90% da propriedade com RL e APP
26
out
2012
CNA vai ao MMA pedir mudanças no decreto do Código Florestal

Produtores rurais vão esperar mais uma semana por alterações no decreto.

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Entre recordes e volatilidade: como o mercado de grãos guiou a pecuária em 2025

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