Subsídios agrícolas: quem ganha e quem perde

Colaborou Gustavo Aguiar, zootecnista e consultor da Scot Consultoria.

Em época de crise financeira e desacelerações no crescimento da economia mundial, a necessidade de abertura do comércio é fundamental para melhorar o desempenho econômico.

Uma das principais dificuldades que os países em desenvolvimento encontram na abertura de novos mercados, ou até mesmo na expansão de mercados já existentes, é o protecionismo à produção nos principais países desenvolvidos, em particular no setor agropecuário.

O subsídio agrícola é ponto de divergência no comércio mundial. Há muito tempo, os países-membros da Organização Mundial de Comércio tentam um acordo sobre as regras de comércio e esbarram justamente nesta questão.

O subsídio agrícola é o valor pago ao produtor por unidade produzida ou exportada, no geral via departamentos governamentais ou associações de comércio, através de financiamentos com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas. Na prática, barateia a produção, tornando este produtor mais competitivo.

Atualmente, os produtores de países desenvolvidos são os que mais se beneficiam com os subsídios. Produzem para o mercado local com incentivo financeiro, o que compromete a competitividade do produto importado, principalmente daquele oriundo de um país em desenvolvimento.

No caso da exportação dos produtos subsidiados para países em desenvolvimento, estes chegam ao mercado consumidor a preços mais baixos, com os quais os produtores locais encontram dificuldades em competir.

Apesar das metas de redução de subsídios estabelecidas em rodadas de negociações multilaterais de comércio, como a Rodada Doha, os países desenvolvidos continuam subsidiando a agricultura de forma expressiva.

Devido ao protecionismo econômico, essas rodadas acabam se tornando um embate entre os países-membros.

Nações emergentes, que competem no mercado internacional principalmente através da agricultura, exigem o fim dos subsídios governamentais que os EUA, Japão e Europa dão aos seus agricultores e pecuaristas, por tornar a competição comercial injusta.

Do outro lado, países desenvolvidos querem maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países emergentes através da diminuição das taxas de importação cobradas sobre os seus produtos industrializados.

Nesta linha, em meados de outubro passado, a União Europeia anunciou intenção de manter intocados seus subsídios ao setor rural, da ordem de 500 bilhões de euros (cerca de R$1,3 trilhão) por, no mínimo, até 2020.

Esperava-se que a alta nos preços de alimentos abrisse espaço para redução na ajuda ao produtor europeu por parte do bloco econômico. A proposta de manter os subsídios é vista como uma proteção de mercado perante a crise e como concessão política à França, visto que este é um ano eleitoral no país.

As implicações de uma possível redução ou erradicação dos subsídios também atingem diretamente a área social. Uma estimativa do Banco Mundial aponta que 140 milhões de pessoas poderiam sair da linha da pobreza até 2015 se os membros da Organização Mundial de Comércio concordassem em acabar com os subsídios e com todas as barreiras no setor.

Subsídio como cultura popular

A questão do subsídio agrícola é controversa por envolver discussões econômicas, políticas e sociais.

Brasil e Estados Unidos discutem há anos acerca do subsídio americano ao algodão, fato que prejudica a inserção do produto brasileiro neste país. Em 2009, o Brasil ganhou na OMC o direito de retaliação através da sobretaxação de produtos americanos, o que não ocorreu quando os EUA acertaram com o Brasil, em 2010, o pagamento de uma compensação de US$147,3 milhões anuais devido ao subsídio americano.

Atualmente, os EUA discutem a retirada desta compensação ao Brasil. Em contrapartida, a partir de janeiro deste ano, o país encerrou os subsídios para a produção de etanol de milho, o que abre caminho para o produto brasileiro neste mercado.

Subsidiar a produção agrícola é uma prática que faz parte da história das sociedades americana e europeia.

O apoio ao produtor rural europeu se intensificou em meados da década de 50, através da Política Agrícola Comum (PAC), quando houve necessidade de reestruturar e aumentar a produção alimentar destruída pela Segunda Guerra Mundial.

É um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins. Foi criada com o objetivo principal de assegurar o abastecimento regular de gêneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
Nos EUA, o protecionismo se fortaleceu depois da quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929. Para tirar a economia da depressão, o governo implementou o New Deal, um pacote de medidas para estimular o crescimento que elevou os impostos de importação e implementou o recurso disponível para a produção doméstica.

O que as nações emergentes têm feito?

O relatório de junho de 2011 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre subsídios agrícolas revela que eles representam 17% da produção agrícola na China, 15% na Índia e 22% na Rússia. Nos países desenvolvidos, o apoio aos agricultores está em 18% da produção. No Brasil, os subsídios são de 5% da produção.

Diante dos impasses nas resoluções das questões comerciais, alguns dos principais emergentes estão tomando as providências que julgam cabíveis ao momento econômico atual, se espelhando no fato de que os países desenvolvidos não chegaram onde estão hoje sem proteger suas indústrias. Além da ameaça da crise, o comércio mundial está cada vez mais competitivo.

No Brasil, país de destaque no agronegócio mundial, os subsídios concedidos aos agricultores ainda são inferiores aos fornecidos pelos demais integrantes do BRIC.

Os subsídios à produção agropecuária representam importantes barreiras ao agronegócio brasileiro, por serem um entrave às exportações de produtos agroindustriais.

Mesmo assim, conseguimos impor nossa competência, comprovada pela expansão em volume embarcado e dos mercados atendidos na última década.