Monsanto embarga decisão que impede cobrança de royalties

Decisão de primeira instância da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre (RS), publicada no Diário Oficial do RS desta quinta-feira (12).

Com o embargo, a Monsanto informou que continuará a cobrança de royalties dos produtores que comprarem suas sementes de soja.

A decisão judicial, em caráter liminar, havia determinado a suspensão da cobrança dos royalties, e ainda a devolução dos valores cobrados desde 2003, e corrigidos com juros.

A empresa comercializa sementes que geram uma soja com resistência ao herbicida glifosato. A maioria da soja produzida no Brasil é transgênica.

A empresa cobra royalties pelo uso da tecnologia, que podem ser pagos no momento da compra das sementes ou quando da entrega dos grãos em uma trader ou cooperativa.

A decisão deverá teramitar agora no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. A empresa já obteve outras vitórias a respeito de royalties no TJ.

"A Monsanto, respeitosamente, entende que a decisão de primeira instância vai contra as decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e que está em desacordo com a legislação em vigor no país", afirmou a empresa em comunicado.

Fonte: Jornal Brasil Econômico. Pela Redação. 12 de abril de 2012.