Por descumprir regras trabalhistas, frigorífico deve doar carne a entidades filantrópicas por 8 anos em MS

Por descumprir regras trabalhistas por dois anos, o frigorífico JBS, unidade de Campo Grande (MS), terá de destinar R$5 milhões em bens e doações mensais de carne a 22 entidades públicas e filantrópicas a partir de outubro deste ano até 2020.

O acordo, firmado nesta terça-feira (28/8) e anunciado ontem (30/8), entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul foi feito por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O compromisso era tratado desde abril deste ano.

A assessoria de imprensa do MPT-MS informou que os valores foram calculados em um comparativo de multas aplicadas contra a empresa por descumprimento de obrigações relacionadas à jornada e à concessão de intervalos em duas unidades frigoríficas.

O acordo determina que o frigorífico entregue oito caminhonetes que serão usadas como carros da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Militar Ambiental e Exército. Quatro viaturas devem ser destinadas à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, que deve ocupar os veículos em fiscalizações de combate ao trabalho escravo.

Pelo combinado com o MPT, o frigorífico não deve doar dinheiro, apenas disponibilizar os veículos, suprimentos de informática, e distribuir carne no valor de R$3 milhões a entidades indicadas pelo órgão.

Procurado pela reportagem, o frigorífico não se manifestou sobre o teor do acordo.

Fonte: UOL. Por Celso Bejarano. 31 de agosto de 2012.