Comissão da Câmara discute a demarcação de terras indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (20/11) audiência pública para discutir a demarcação de terras indígenas. Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra.

Deputados cobram do governo federal a aplicação imediata da portaria 303/12 da AGU, que estende para todos os novos processos de demarcação, as 18 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Fonte: Sou Agro. Pela Redação. 16 de novembro de 2012.