Os custos econômicos da incerteza na Política Fiscal dos Estados Unidos

Muitas são as discussões hoje sobre mudanças na política fiscal. As propostas são as mais variadas, o que gera uma grande incerteza sobre o futuro da política fiscal e da economia como um todo.

Mas os proponentes de políticas públicas precisam ter cuidado porque a literatura econômica revela, cada vez mais, que a própria incerteza no campo das políticas públicas tem implicações negativas para a economia, reduzindo o investimento, o consumo, o emprego e, possivelmente, contribuindo para prolongar uma fraca recuperação.

A incerteza, especificamente, tem levado a um aumento de rent-seeking [ganho de renda sem agregar valor].

- A incerteza encoraja as pessoas a gastarem mais dinheiro com lobby para obter um tratamento fiscal preferencial.

- Ocorre que a prática do lobby desvia recursos de atividades economicamente produtivas.

- Isso cria um círculo vicioso no qual a incerteza na política fiscal aumenta o rent-seeking que, por sua vez, resulta em alterações no código tributário, gerando mais incerteza.

Há várias razões para a incerteza na política fiscal. Primeira, o processo do orçamento encoraja os legisladores a trapacearem o sistema, criando etapas de adoção e de extinção e datas de vencimento.

Como os impactos reais da política adotada são desconhecidos, ocorre a incerteza, da qual o "abismo fiscal" é um reflexo.

Em segundo lugar, muitos lobistas e grupos de interesse não estão preocupados em fazer um código fiscal previsível que seja eficiente. Apesar do potencial da eficiência econômica para produzir grandes e difusos benefícios, os grupos de interesse preferem se concentrar nas medidas que possam lhes trazer o máximo proveito, o que significa que o código tributário continuará mudando para refletir esses interesses unilaterais.

A Lei da Reforma Tributária de 1986, nos EUA, é um exemplo do êxito de uma reforma fiscal básica para reduzir ineficiências e promover o crescimento econômico. Apesar disso, ao longo dos anos, já houve 15.000 emendas ao código fiscal.

Na discussão de uma reforma tributária básica, é importante que se crie um código que seja simples, eficiente e previsível. Primeiro, seria necessária uma reforma do processo orçamentário. Em segundo lugar, é preciso que haja restrições às deduções, eliminando-se todas as brechas e tornando o código fiscal mais simples. Isso pode assumir a forma de uma emenda constitucional que imponha um imposto único com limite para deduções, exigindo, possivelmente, supermaiorias para aprovar leis que tratem de despesas fiscais.

Fonte:  The Economic Costs of Tax Policy Uncertainty: Implications for Fundamental Tax Reform. Por Seth H. Glertz and Jacob Feldman. 27 de novembro de 2012.