Governo de Mato Grosso dispensa licenciamento ambiental para armazéns e silos

O governador Silval Barbosa (PMDB) oficializou decreto dispensando o licenciamento ambiental para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrícolas em propriedades rurais.

Na publicação é apontado o reduzido impacto ambiental e a necessidade de regulamentação dos procedimentos de instalação. A determinação entra em vigor imediatamente.

A publicação aponta que a dispensa fica condicionada à apresentação, pelo interessado, do formulário denominado "Comunicado de Armazém e Silo", devidamente preenchido e assinado, acompanhado da documentação exigida. Ele será disponibilizado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA e também pela internet.

As informações prestadas são de caráter declaratório, podendo ser confrontadas com vistorias técnicas realizadas pela SEMA. A apresentação do comunicado previsto neste decreto não exime o interessado do pagamento de taxa (valor não divulgado). Para cada, será aberto um processo administrativo a ser utilizado para acompanhamento e fiscalização.

Fonte: Só Notícias. 18 de outubro de 2013.