Dois pequenos exemplos da má qualidade de nossas leis e instituições

Ontem pela manhã, quando fui votar, enfrentei uma fila de cerca de meia hora na minha seção eleitoral.  Ali, presenciei dois fatos que bem demonstram a má qualidade das nossas leis e instituições.  Primeiro, assisti ao bate-boca entre um eleitor e um mesário, por conta da falta de um documento de identidade com foto, já que o cidadão portava apenas o respectivo título de eleitor.  Por mais que o cidadão reclamasse, não teve jeito, até porque a lei estava do lado do mesário.

Pois é.  Além de sermos um dos únicos países do mundo onde o exercício do voto é uma obrigação, quando deveria ser um direito, somos obrigados a ter um documento (título de eleitor) que não presta para nada - exceto para complicar a vida de quem precisa tirar um passaporte ou pleitear um emprego -, já que o porte de outro documento de identidade qualquer, com foto, é obrigatório para a correta identificação do eleitor.  Trocando em miúdos, você pode votar sem o título de eleitor, como eu mesmo já tenho feito há vários anos, mas não pode votar se só estiver com ele.

Não bastasse isso, o TSE está tentando, de todas as maneiras, piorar o que já é ruim.  Falo da implantação do famigerado sistema de identificação biométrica.  Com o objetivo (pelo menos da boca para fora) de evitar fraudes, a Justiça Eleitoral pretende implantar, em todo Brasil, o tal sistema, que prevê a identificação do eleitor através das impressões digitais.  Para tanto, todos os eleitores terão de fazer, em algum momento, um recadastramento (por alguma razão, que a própria razão desconhece, a burocracia pátria adora um recadastramento), o qual possibilitará a gravação das nossas digitais.

Quem já passou por processo semelhante sabe quão chato e demorado ele pode ser.  Mas este não é o principal problema.  É sabido que as pessoas mais velhas - e não necessariamente os idosos - costumam, com o tempo, perder a nitidez de suas digitais, o que impede muitas vezes a leitura das mesmas.  Não por acaso, a imprensa noticiou vários problemas nos locais de votação onde o tal sistema já foi implantado, os quais causaram imensas filas, e em alguns casos impossibilitaram até mesmo o exercício do voto pelo eleitor.

O resumo da ópera é que, para não variar, o Estado está gastando uma montanha de dinheiro para tornar a vida do eleitor/cidadão um inferno. Como diz o velho brocado: por que facilitar, se podemos complicar, não é mesmo?  A única certeza é que alguém estará lucrando muito com isso...

O outro episódio ocorreu quando eu já era o terceiro ou quarto da fila.  Apareceu por lá um casal, aparentemente de meia idade, que "furou" a fila, pois ambos já contavam mais de sessenta anos, tendo, portanto, direito a esse privilégio.  Aquilo gerou um certo mal estar, embora absolutamente pacífico, nos demais ocupantes da fila, na qual havia, inclusive, alguns eleitores que, legalmente, teriam direito à mesma prioridade, mas, por razões de civilidade, não a estavam exercendo.

Não havia como negar que o casal e os mesários estavam agindo rigorosamente dentro da lei, malgrado alguns pudessem argumentar, com razão, que, moralmente, o casal agiu errado, uma vez que ambos os cônjuges "vendiam" saúde e disposição.

Pelo menos para mim parece óbvio que a tal lei precisa ser alterada.  Em pleno século XXI, com os imensos avanços da medicina e dos cuidados com o corpo, não é razoável que alguém de 60 anos, em plena forma, seja considerado idoso.  A meu juízo, essa idade precisaria aumentar em, pelo menos, 10 anos. 

Por João Luiz Mauad