Concessões ou privatizações?

Com previsão de investimentos de R$198,4 bilhões nos próximos anos, o governo federal anunciou nessa terça-feira (9) a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Desse total, R$69,2 bilhões devem ser aplicados entre 2015 e 2018, durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O pacote de investimentos é mais uma tentativa da presidente de modernizar parte da infraestrutura do país.

Espera-se que esta segunda fase seja menos mal sucedida do que a primeira, anunciada em agosto de 2012, em que havia a previsão de investimentos de R$133 bilhões em rodovias e ferrovias. Entretanto, dos nove trechos de estradas, apenas seis foram leiloados, e, dos projetos de ferrovias, nenhum saiu do papel.

A melhor notícia do "programa", entretanto, como lembrou a colunista Miriam Leitão, é que o governo de Dilma Rousseff parece ter abandonado as ideais atrasadas que marcaram o primeiro mandato, onde tudo que não fosse estatizado era ruim e contrário aos interesses do país.

Questionado pela oposição - que viu no programa uma enorme contradição, principalmente em relação às duras críticas que o PT sempre fez ao Governo de FHC, acusado por eles, desde sempre, de "neoliberal" e "privatista" -, o ministro Nelson Barbosa saiu em defesa do governo, afirmando que "concessão não é privatização" - o ministro só esqueceu que, naquela época, o próprio PT tratava as duas coisas indistintamente.

De resto, o ministro tem toda razão: de fato, tratam-se de duas coisas diferentes.  Embora as concessões sejam um avanço, privatizar é uma política muito melhor e mais eficiente.  Aquelas, como têm um horizonte limitado, incentivam os concessionários a investir o mínimo possível no negócio, e dele retirar o máximo, durante o período de vigência da concessão.  Pela mesma razão, os investimentos normalmente ficam concentrados no início do contrato (e mesmo assim somente se o retorno esperado pode ser embolsado dentro do prazo contratual), pois não vale à pena investir no seu final, algo análogo a "colocar azeitona na empada alheia".

Alguns dirão que isso só ocorrerá se o contrato for muito frouxo ou pouco detalhado quanto aos deveres e obrigações do concessionário.  Esses, provavelmente, nunca ouviram falar de "Captura Regulatória" ou "Teoria da Escolha Pública".

Por outro lado, a política de concessões também inibe a concorrência, normalmente transformando monopólios públicos em monopólios privados.  Isso se dá porque, ao promover uma concessão, o governo não raro bloqueia qualquer possibilidade de um terceiro interessado prestar o mesmo serviço, ainda que deseje investir recursos próprios no negócio.  Assim, o concessionário da uma rodovia terá a certeza de que nenhuma outra estrada ligará aqueles dois pontos.  O mesmo acontece com os portos e aeroportos de determinada localidade.

Por João Luiz Mauad