Grécia e o fim do Estado de Bem-Estar Social

Somente o tempo dirá quais serão as repercussões do resultado do referendo ocorrido na Grécia. O país, democraticamente, votou maciçamente em não aceitar o acordo apresentado por seus credores europeus. Essa votação pode significar, no longo prazo, o fim do modelo de Estado de Bem-Estar Social por absoluta falta de quem banque o arranjo.

O Estado de Bem-Estar Social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

Ele é um arranjo imoral porque está baseado em um regime de permanente agressão aos seus cidadãos. Quem produz riqueza é assaltado pelo governo através de altíssima e irrazoável carga tributária. Esse tributo, depois de desviado pelos donos do poder, é entregue, em regra, para pessoas que não produzem riqueza nenhuma, de forma que essas pessoas (grandes corporações - em especial empreiteiras-, bancos, funcionários públicos, assistidos por programas "sociais", sindicatos, etc) possam se locupletar.

Ele é um arranjo inútil porque não maximiza os bens da sociedade, já que não cria incentivos para quem produz. Na verdade, os incentivos são no sentido contrário. Quanto mais alguém produz, mais é penalizado por essa criação de riqueza. Quanto menos alguém produz, mais é agraciado pela transferência de recursos, especialmente se conseguir se organizar politicamente para esse fim. O estado de bem-estar social estimula a indolência e o parasitismo.

Ele é um arranjo insustentável porque o saque de recursos públicos necessário para sustentar esse arranjo é sempre maior do que a receita tributária auferida pelo Estado. São grupos de interesse politicamente organizados em excesso para pouco dinheiro, sendo que, pelo menos em algum nível, alguma parte desse dinheiro precisa ser revertida em serviços para a sociedade, criando assim uma aura de legitimidade. O resultado é que todas as nações democráticas do mundo, que são baseadas em arranjo de bem-estar social (seja em maior ou menor nível), estão altamente endividadas.

Não há formula mágica. Como escrevi em um artigo para a Gazeta do Povo, todo orçamento que gasta mais que arrecada precisa cobrir esse déficit de algum jeito. No caso do Estado, são essas as possibilidades:

1 - Aumentar ainda mais a carga tributária, o que é insustentável em um país como o Brasil, que já perde 40% do PIB em tributos. Em certo momento, e a maioria dos economistas entendem que isso já aconteceu, a carga tributária se torna tão alta que a depressão econômica gera menor arrecadação;

2 - Usar o mecanismo de inflação como meio de transferência da poupança privada nacional para o setor público, onde o Banco Central expande a base monetária criando dinheiro do nada e usando esse dinheiro para comprar títulos da dívida pública, desvalorizando o dinheiro de todos (inflação), na prática transferido o valor do dinheiro da sociedade para esse novo dinheiro impresso, o que já acontece hoje no Brasil (o Governo PT expandiu o M2 em mais de 7 vezes nos últimos 12 anos), mas com a inflação indo para dois dígitos, não há mais espaço para aumento desse procedimento;

3 - Empréstimos através da emissão de títulos da dívida pública a serem comprados por investidores nacionais e internacionais, com taxa de juros fixa ou variada e data de vencimento.

Nos EUA, a relação dívida/PIB já passou de 100%. No Brasil essa taxa é de 65%. Na Grécia, diferentes fontes falam em números entre 160% e 250%. Toda essa dívida gerada a partir desse esquema de bem-estar social (nos EUA, especificamente, apenas 60% dessa dívida decorre de medidas de bem-estar social, como previdência e "Medicaid", com 40% surgindo do papel de Estado Policial Militar no mundo).

Se o grosso desses déficits de bem-estar social são bancados por empréstimos, no momento em que um país institucionaliza o não-pagamento no seio da Europa, a bola de neve gerada por essa decisão pode levar a uma moratória coletiva e ao fim da credibilidade de todo e qualquer país em assumir dívidas.

Em última análise, essa moratória coletiva pode até servir como instrumento do fim desse arranjo insustentável e parasitário, só que à custa de pessoas honestas que pouparam seu dinheiro e investiram em títulos, achando que estavam lidando com instituições confiáveis.

Certamente que essa não é a melhor maneira de se acabar com o arranjo do bem-estar social, que deveria ocorrer através da conscientização política da sociedade e do planejamento de pagamento de dívidas legalmente constituídas em longo prazo. Rupturas institucionais, como o governo grego cada vez mais busca implementar, não trazem outra coisa senão a morte da credibilidade governamental e de toda a sociedade, fim de investimentos externos, incerteza jurídica e econômica, além de sofrimento para toda a sociedade.

A Grécia de hoje é a Argentina de 2001. Amanhã, todos os países poderão ser como eles, pois todos os países hoje, como estão sendo geridos, são financeiramente insustentáveis. Quem será o próximo país a entregar para os credores um presente de grego?

Por Bernardo Santoro