Irresponsabilidade política: tenho pena das nossas crianças

O Banco Central aumentou para 14,25% a taxa SELIC, um acréscimo de 0,5% sobre a taxa anterior. O objetivo seria tentar segurar a inflação, que já anda pela casa dos 9% ao ano, e subindo. O que pouca gente comenta é que esse último aumento representará, em média, um gasto adicional de R$2,6 bilhões ao ano para o governo central.

De acordo com o Tesouro Nacional, a dívida total do governo federal está na casa dos R$2,56 trilhões (cerca de 45% do PIB), e o custo médio da mesma é de 14,31% ao ano. Isso significa que o gasto anual do Tesouro, só com os juros da dívida, encontra-se perto dos R$372 bilhões anuais, ou aproximadamente 6,5% do PIB. Trocando em miúdos, como a projeção do resultado primário recentemente divulgado, caso cumprido, será de apenas 0,15% do PIB, o déficit total do governo não será inferior a 6,3% do PIB (não estamos considerando aqui a dívida e os gastos dos outros entes da União).

Para quem não sabe, há muitos e muitos anos, pelo menos desde o Plano Real, o governo brasileiro não apresenta um superávit efetivo nas contas públicas, ou seja, o governo vem gastando mais do que arrecada por anos a fio. O máximo que se tem conseguido é apresentar algum "superávit primário" (que não contabiliza as despesas financeiras), e, mesmo assim, muitas vezes ajudado pelas já famosas "pedaladas fiscais".

O que pouca gente se dá conta é que, na verdade, os famigerados "superávits primários" não passam de uma ginástica contábil e, por que não dizer, semântica. Todos os anos, o governo gasta mais do que arrecada, mas publica um resultado "superavitário", que alguns chamam de "economia para pagar juros". Só que essa economia nunca é suficiente, e o resultado é um déficit real, que precisa ser coberto com a emissão de novos títulos, ou seja, com mais dívida.

Qualquer um de nós, ao elaborar o orçamento doméstico, lista, no rol das despesas, todos os gastos da família. Isso inclui alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, lazer, etc. Todas as prestações referentes a compras a prazo ou dívidas bancárias, que embutem juros, fazem parte do nosso orçamento. Dessa forma, as prestações de um carro ou de uma TV novas significam a redução de outras despesas, como lazer, por exemplo, durante certo período.

Portanto, não importa o tipo de gasto, se ele é financeiro ou não, o certo é que as nossas contas precisam fechar. Em resumo, nossas receitas devem ser, no mínimo, iguais às despesas, para que não precisemos lançar mão de nossas poupanças, não nos tornemos inadimplentes ou nossas dívidas não cresçam além de limites razoáveis. O mesmo raciocínio é válido para qualquer empresa, pois, do contrário, o resultado será a falência.

Infelizmente, no entanto, isso tudo vale somente para os simples mortais. Para o governo, não.  Os políticos e os burocratas, como bem sabemos, estão acima do bem e do mal. Quase sempre gastam muito mais do que arrecadam e financiam seus eternos déficits através da emissão de títulos ou de moeda. No primeiro caso, forçarão a sociedade a pagar, no futuro, impostos sempre mais altos e, no segundo, criarão inflação, cujos efeitos de longo prazo são devastadores.

Mecanismos de crédito, quando utilizados de forma coerente e inteligente, podem ser ferramentas fantásticas para o incremento dos negócios privados. Todos nós, sejamos empresários ou cidadãos comuns, estamos sempre querendo expandir um negócio ou mesmo adquirir bens e serviços para a família, como uma casa nova, um automóvel, um eletrodoméstico, etc. Muitas vezes, não temos condições de comprar tudo que desejamos ou de que precisamos sem a ajuda de financiamentos. Principalmente para as pessoas mais pobres, o crédito pode ser de grande valia para a realização de muitos sonhos.

Mas é preciso ter cuidado. Tomar dinheiro emprestado para financiar gastos correntes, ou seja, despesas do dia-a-dia, costuma ser muito perigoso. É um sinal claro de que estamos vivendo acima das nossas possibilidades, o que, a longo prazo, será fatal. Pois é exatamente isso que vem acontecendo com os sucessivos governos brasileiros, já fazem muitos anos. A burocracia do Estado já gasta mais de 40% do produto interno bruto do país, enquanto arrecada 36% do mesmo, mas somente perto de 2% desse valor são investimentos. Todo o resto são despesas de custeio e benefícios.

Depois da crise de 2008, impulsionados pela onda intervencionista que tomou conta do mundo e encheu o governo tupiniquim de incentivos para esbanjar o dinheiro alheio, esses gastos só fazem aumentar, numa tendência frenética, colocando em risco a solvência do Estado e comprometendo as futuras gerações, que serão chamadas a pagar a conta. Além disso, os governantes que hoje tomam dinheiro emprestado no mercado para bancar essa orgia não são os mesmos que terão de pagá-lo lá na frente.

Políticos e burocratas de hoje estarão aposentados amanhã, provavelmente recebendo gordas (integrais) aposentadorias, enquanto os nossos filhos e netos já iniciarão a vida com uma dívida imensa a resgatar. Como bem disse certa vez o senador americano Ron Paul, para os governos a emissão de títulos públicos é como um cartão de crédito sem limites, cuja fatura deve ser entregue a terceiros. Ao contrário da maioria dos mortais, que precisam apertar o cinto para pagar as contas, os governos sentem-se à vontade para esbanjar cada vez mais, pois não precisam se preocupar com a conta no fim do mês. Isso precisa acabar, ou o futuro que nos aguarda não será muito diferente do que vem acontecendo, por exemplo, na Grécia.

Por João Luiz Mauad.