Financiamento de Agricultura de Emissão de Baixo Carbono

Introdução

A preocupação com o meio ambiente e com o aquecimento global fez com que a política pública brasileira incentivasse o setor agropecuário a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa (GEE), através de financiamento para produtores rurais com esse fim.

Plano ABC

O governo brasileiro liderado pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa), pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com participação de entidades representativas dos produtores, desenvolveram o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

Procurando promover a adoção de tecnologias que visam menor emissão dos gases do efeito estufa na agricultura, o Plano ABC foi criado para ajudar e orientar os produtores rurais a produzirem de forma mais sustentável.

Redução dos gases de efeito estufa

Em conferência internacional, realizada em 2009 na cidade de Copenhague na Dinamarca, o Brasil se responsabilizou em diminuir a emissão dos gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, através de uma lista de ações de mitigação a nível nacional.

Este programa possui uma linha de crédito rural, instituída em 17 de agosto de 2010, pelo MAPA, com inserção já no Plano Safra 2010/2011, disponibilizando R$197 bilhões, para o período entre as safras 2011/2020.

Metas

O plano ABC tem como meta seis pontos, que são alusivos às tecnologias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa (mitigação ambiental), como podemos observar no quadro 1.

O plano ABC ainda possui um sétimo ponto relacionado à adaptação às mudanças climáticas.

Para obter sucesso com o plano ABC, foi desenvolvido um conjunto de ações dentre os quais podemos destacar: campanhas publicitárias e de divulgação; disponibilização de tecnologias; fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico; fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (ATER) e a capacitação de produtores rurais e técnicos de ciências agrárias envolvidos com a Agricultura ABC, entre outros.

A grande vantagem para os produtores rurais na utilização do Plano ABC está em melhorar a eficiência de produção da propriedade resultando em aumento de renda, ao mesmo tempo em que incentiva a recuperação do passivo ambiental e reduz o desmatamento, colaborando para a redução de emissão de GEE.

Financiamento

O plano é financiado a partir de recursos públicos (oriundos da economia nacional) através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundos Constitucionais e da Caderneta de Poupança Rural (MCR 6-4), portanto, toda a população brasileira, querendo ou não, faz parte do programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.

O programa é financiado através de diferentes agentes, e os termos e condições podem variar conforme o banco escolhido. Os números e os termos apresentados neste texto foram fornecidos pelo MAPA e pelo Bradesco.

Pré-requisitos

Para conseguir o financiamento a propriedade tem de estar livre de trabalho considerado escravo e ter os seus funcionários devidamente registrados.

A documentação exigida para o Plano ABC dependerá do tipo de financiamento que o produtor rural fará.

O financiamento ABC possui um prazo para contratação, e, para a safra de 2015/16 este prazo termina em 30 de junho.

O valor mínimo, pelo banco Bradesco, para se conseguir o financiamento é de R$150 mil (cento e cinquenta mil reais) e o valor máximo que o banco financia chega a R$2 milhões (dois milhões de reais).

O financiamento não cobre todo e qualquer tipo de custeio da propriedade rural, sendo os itens financiáveis pré-determinados pelo Plano ABC.

Esses itens são classificados em 18 categorias:

• Adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;

• Compra de animais para reprodução, recria e terminação, e de sêmen;

• Compra de insumos e pagamento de serviços destinados à implantação e manutenção dos projetos financiados;

• Compra de máquinas e equipamentos nacionais para a agricultura e pecuária, não financiáveis pelos Programas Moderfrota e Moderinfra;

• Compra de sementes e mudas para formação de pastagens e de florestas;

• Compras, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);

• Assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;

• Construção e modernização de benfeitorias e de instalações na propriedade rural;

• Despesas relacionadas ao uso de mão de obra própria;

• Elaboração de projeto técnico e georreferenciamento das propriedades rurais.

• Implantação de viveiros de mudas florestais;

• Implantação e recuperação de cercas.

• Compras, construção ou reformas de bebedouros, saleiro ou cochos de sal;

• Marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;

• Operações de destoca;

• Pagamentos de serviços destinados à conversão da produção orgânica e sua certificação;

• Realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;

• Serviços de agricultura de precisão: do planejamento inicial da amostragem do solo à geração dos mapas de aplicação de fertilizantes e corretivos.

Estes itens podem ser financiados apenas se estiverem vinculados com um projeto técnico que garanta o enquadramento das práticas as metas do Plano ABC.

As ações de custeio também são financiáveis, contudo, devem estar associadas ao investimento e limitado a 30% do valor financiado, isso nos casos de:

• Até 35% do total financiado, quando for usada para implantação e manutenção de florestas comerciais e/ou recomposição de áreas de preservação permanente ou reserva legal.

• Até 40% do total financiado, quando o planejamento incluir a compra de animais para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies.

Limites de créditos e juros

Segundo o Bradesco, o limite de crédito é de R$2 milhões por beneficiário e por ano-safra, independente de outros créditos que o produtor ou a cooperativa tenha recebido ao apoio de recursos controlados de crédito rural, este limite pode variar dependendo da financiadora.

A taxa de juros também pode variar conforme a financiadora, o Bradesco cobra uma taxa de juros de 7,5% ao ano para produtores que se enquadrem como beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e 8,0% ao ano para os demais beneficiários.

Apesar dos juros serem atrativos, o produtor deve se informar se para sua condição não há outros financiamentos mais interessantes.

Se os produtores estiverem enquadrados nas exigências do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), possivelmente terá juros menores que os do Plano ABC.

A periodicidade de pagamento, segundo o Bradesco, pode ser feita de duas formas: semestral ou anual.

O quadro 2 mostra os tipos de financiamentos e as formas de pagamento do programa ABC, lembrando que isso pode variar dependendo da financiadora. Estes dados foram fornecidos pelo MAPA, através da cartilha de financiamento criada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em conjunto com o MAPA, Embrapa e o Banco do Brasil.

Para se obter o financiamento, o Bradesco, exige uma garantia real (hipoteca, por exemplo) de, no mínimo, 130% do valor do financiamento.

Tempo de carência

O tempo de carência também é variável, podendo se diferenciar de acordo com o tipo de financiamento e com a financiadora. O Bradesco fornece um tempo de carência de até 12 meses.

A cartilha de financiamento, disponibilizado pelo MAPA, fornece alguns números e condições quanto ao tempo de carência, mostrados no quadro 3.

Por fim, para se obter financiamento para o Plano ABC é necessário escolher um banco credenciado a financiar projetos do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, verificar o limite de crédito, escolher uma empresa ou um profissional para fazer o projeto e apresenta-lo à financiadora.

O programa tem como objetivo melhorar a eficiência no uso de recursos naturais e adaptar o setor agropecuário às mudanças climáticas, e tem como centro os produtores rurais e as cooperativas, inclusive, para repasse aos associados.

*Por Felippe Reis - zootecnista da Scot Consultoria