Os desafios que cercam o "pós-CAR"
A adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), encerrada na quintafeira (5/5) exceto para os pequenos proprietários, foi a primeira batalha de uma "guerra" para a regularização ambiental em todo o país. Segundo o governo federal, 77,6% da área rural cadastrável no país se inscreveu nos dois últimos anos, um resultado comemorado como uma vitória diante das especulações, até a última hora, de que o CAR poderia ser adiado pela terceira vez e até derrubado por questionamentos ao Código Florestal.
Dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, apontam que 3,11 milhões de propriedades do país se inscreveram até 5/5. Se levados em consideração os cadastros de propriedades rurais localizadas dentro de unidades de conservação neste caso, feitos automaticamente pelo Incra , a área total inscrita atinge 92,5% do território brasileiro cadastrável. A separação dos números visa mostrar o "esforço individual e cooperativista" dos proprietários para o cadastramento.
Os números desafiam céticos e críticos ao Código Florestal, mas são só o início desse processo histórico de mapeamento da cobertura verde do país. Para especialistas ambientais e do corpo técnico dos governos estaduais, o mais difícil virá agora.
"Havia um número grande de cadastros que estavam preenchidos, mas não eram finalizados os produtores não "subiam" para o sistema por acharem que o prazo final mudaria na última hora. Mas é no pósCAR que a brincadeira vai começar", afirma Plínio Ribeiro, da consultoria Biofílica.
Estar inscrito é o primeiro passo para a adequação, mas não significa que o imóvel está regularizado. Cabe aos órgãos públicos estaduais fazer a averiguação individual e a aprovação dos cadastros. Para isso, é preciso que cada Estado regulamente o chamado PRA, o Programa de Regularização Ambiental. É ele que determinará onde e como será feita a compensação de imóveis com déficit de florestas, de acordo com as peculiaridades de cada região.
O problema inicial é de descompasso: Estados como Pará e Mato Grosso já aprovaram os seus PRAs, mas outros parecem longe disso, seja por falta de interesse político ou divergências locais. Sem o PRA, o CAR é um documento inócuo promessa que resultará em nada.
Em São Paulo, onde a lei do PRA foi regulamentada em janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), comandada por Patrícia Iglecias, dará início imediato à checagem de cadastros. Nas últimas semanas, 900 cadastros passaram pelo pente fino técnico do órgão. Uma análise inicial sugere que a qualidade do CAR está aquém do desejado. Como é um documento declaratório, feito em grande parte pelos donos dos imóveis, as chances de erros (deliberados ou não) são grandes.
"Dos 900 cadastros analisados, 553 foram de cara cancelados por serem nitidamente falsos", diz Caroline V. Cogueto, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Sema paulista. Para os demais, a secretaria notificou proprietários e solicitou mais informações. De todos, apenas um foi aprovado.
Outro problema é a incompatibilidade operacional que vem sendo notada entre os sistemas de alguns Estados e o governo federal, o que dificulta sobretudo o processo de checagem do CAR. Em Mato Grosso, o governo estadual ameaça "romper" com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) se os problemas tecnológicos não forem reparados. Um dos pioneiros na adoção do SiCAR, o Estado alega que essas incompatibilidades vão estender as checagens cadastrais de um banco gigantesco de mais de 100 mil imóveis rurais inscritos até a semana passada.
De outubro de 2015 a maio, Mato Grosso só conseguiu fazer a análise de 1,10 mil imóveis rurais inseridos na base de dados do SiCAR, o que representa cerca de 1,0% do total da base cadastrada até sextafeira", diz a Sema. O secretário de Gestão Ambiental da secretaria, Carlos Kato, afirma estar estudando como enfrentar este desafio já que o "que o Ministério do Meio Ambiente oferece hoje não está adequado à realidade do Estado que comporta três biomas Cerrado, Floresta e Pantanal".
A falta de profissionais treinados e em número suficiente para as análises também põe em risco o andamento dos processos. Embora o governo federal tenha desenvolvido filtros que, em tese, eliminariam automaticamente cadastros irregulares, o pente fino nas informações necessita de um técnico para aprovar cada uma das 3,00 milhões de propriedades rurais em todo o país.
Fonte: Valor Econômico. Por Bettina Barros. 09 de maio de 2016.