O que é Cota Hilton e como nela se enquadrar

 

A Cota Hilton estabelece um volume limite de exportação de cortes bovinos de alta qualidade, provenientes de países credenciados, para a União Europeia (UE). A característica é de que seja composta por cortes especiais do quarto traseiro de novilhos precoces, desossada, fresca ou resfriada, com alto padrão de qualidade.

A Cota foi criada em 1979 para limitar a quantidade de carne importada e determinar as características para a padronização de sua produção.

A cota brasileira é de 10 mil toneladas de carne desossada por ano (tabela 1). A carne deverá ser oriunda do abate de bovinos com boa conformação de carcaça, apresentando até quatro dentes incisivos e com cobertura de gordura condizente com as normas da União Europeia.   

O ano é contado de julho a junho.

Tabela 1.
Cota Hilton e atendimento por país nos últimos três anos, em toneladas.

O melhor desempenho aconteceu em 2015/2016, quando os embarques brasileiros foram de 9,29 mil toneladas, ou seja, 92,9% da cota.

Requisitos para ter gado passível de compor a cota

A carne embarcada através da Cota Hilton é proveniente de bovinos cuja idade é verificada na BND - Base Nacional de Dados do SISBOV (Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos). Por isso, os animais devem ser cadastrados no BND antes dos dez meses de idade, assim como a propriedade, para compor à cota.

A fazenda de terminação deverá ser certificada e classificada como Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV (ERAS) e estar na lista de fazendas habilitadas a exportar para a União Europeia (Lista Traces), aonde os animais devem permanecer pelo menos 90 diasm, de modo a atender as exigências dos mercados consumidores que exigem rastreabilidade.

Antes de ingressar na fazenda de terminação, os animais devem ter permanecido no mínimo quarenta dias na última propriedade.

Ou seja, os pecuaristas que queiram exportar para a União Europeia precisam aderir ao SISBOV e certificar as suas propriedades por meio de empresas certificadoras. As propriedades devem ser avaliadas em auditorias por fiscais federais agropecuários ou servidores dos órgãos de defesa agropecuária dos estados conforme normas operacionais.

Posteriormente, em intervalos de 180 dias, para os sistemas a pasto, e de 60 dias para confinamentos, são feitas vistorias pelas certificadoras.

São exigidas auditorias anuais por fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em 10% das propriedades que compõem a lista TRACES.

Resumo de como se enquadrar na Cota Hilton:

A. Cadastro da propriedade no SISBOV;

B. Fazer um pedido de números SISBOV através da certificadora;

C. Comprar os brincos e identificadores de acordo com o SISBOV;

D. Identificar os bovinos até os 9 meses e 29 dias;

E. Incluir os animais, através da certificadora, no Banco Nacional de Dados - SISBOV;

F. Transferir os animais para o "ERAS" de terminação;

G. Cumprir noventa (90 dias) em fazendas certificadas;

H. Abate com conferência da idade e identificação pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal);

O frigorífico precisa ser habilitado a exportar para a União Europeia.

Características dos bovinos para Cota Hilton

Os bovinos destinados à Cota Hilton deverão ser criados em pasto e identificados até a desmama (no máximo 9 meses e 29 dias). Antes do abate é conferida a tipificação dos animais e os itens avaliados são:

- Sexo e maturidade: as novilhas e os machos castrados deverão ter no máximo quatro dentes incisivos permanentes, enquanto que, os machos inteiros deverão ter somente dentes de leite.

Conformação de carcaça: as carcaças podem se enquadrar em três classificações, sendo (A) Convexa, (B) Subconvexa ou (C) Retilínea. Carcaças com conformação (D) Sub-retilínea e (E) Côncava são desclassificadas. Veja a figura 1.

Figura 1.
Padrões de conformação de carcaças de bovinos.

Fonte: Hall et al., 1988

- Acabamento: É a distribuição e a quantidade de cobertura de gordura da carcaça, sendo descrita através dos seguintes números:

1. Ausente - 0 mm;

2. Escassa - de 1 a 3 mm;

3. Mediana - de 4 a 6 mm;

4. Uniforme - de 7 a 10 mm;

5. Excessiva - acima de 10 mm.

As carcaças devem se enquadrar na classificação dois e três.

- Peso: As carcaças para Cota Hilton devem atender os limites mínimos:

Macho - mínimo de 240 kg de carcaça (16@)

Fêmea - mínimo de 195 kg de carcaça (13@)

Considerações finais                                                            

A exportação de carne bovina dentro da Cota Hilton recebe benefícios fiscais através de redução da taxa cobrada pela EU em 20%. 

Para o pecuarista, além das melhorias na gestão da propriedade em função das exigências citadas, a Cota Hilton traz uma bonificação nos preços pagos pela arroba.

Em 2017, o prêmio para o "gado Europa" variou de R$2,00 a R$3,00/@. No caso dos bovinos que atendem a Cota Hilton, houve um ágio adicional de R$3,00 a R$5,00/@.

Todavia, esta premiação é flutuante, ou seja, não há garantia do valor adicional pelo gado rastreado e certificado por ser susceptível aos efeitos da oferta e demanda, especialmente, no segundo semestre, período em que há um viés de alta na oferta de animais com as características da Cota Hilton.

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Por Diana Cifuentes - médica veterinária, dra. e Marina Malzoni - engenheira agrônomo - Scot Consultoria

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 Texto publicado originalmente na revista BeefWorld