A caça ao Javali em São Paulo, pode ou não pode?

Caçar animais silvestres no Brasil é proibido

Caçar animais silvestres no Brasil é proibido. Entretanto, é permitido a caça dos animais considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.

O javali-europeu, Sus scrofa, foi enquadrado nesta categoria em 2013, com a instrução normativa do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no.03/2013.

Mas e em São Paulo?

Em São Paulo, no dia 28 de junho de 2018 foi promulgada a lei no. 16784 que proíbe a caça, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o estado.

A exceção ficou para os animais sinantrópicos, ou seja, aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, que podem transmitir doenças e estão presentes nas cidades, como mosquitos, escorpiões e outros.

Diante disso, o controle dos animais nas propriedades agrícolas foi dificultado.

O controle do javali, no entanto, é importante devido aos prejuízos causados à agricultura, destruindo plantações, por exemplo, além da possibilidade de transmissão de febre aftosa e outras doenças infecciosas, destruir nascentes e causar prejuízos à biodiversidade.

Repercussão

Mardqueu Silvo França Filho é caçador e controlador de javalis na região de Monte Azul Paulista/SP e esclareceu que houve uma mobilização dos controladores, da Sociedade Rural Brasileira, atiradores do exército e da frente de agricultura da Assembleia Legislativa de São Paulo contra essa lei.

O controle do javali pode ser feito em São Paulo, mas desse jeito

Então, no dia 9 de agosto foi emitida uma resolução conjunta, a SAA/SMA no.1 A partir dessa resolução, o controle populacional do javali pode ser requerido através do Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre – GEFAU pelo responsável da propriedade afetada. 

O controle deve ser feito por equipe de controle detentora do Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal.

No sitio do GEFAU, o responsável pela fazenda encontra o manual de como preencher os dados da propriedade e fazer o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental, assim como os documentos necessários para realizar o controle do javali. 

Desafios e custo para o produtor rural

França Filho explicou que a caça é voluntaria e não tem custo para o fazendeiro. Contudo, considerou o sistema para adquirir a autorização burocrático.

Ele afirma que a autorização para caçar, no estado de São Paulo, pode levar até 30 dias. Esta autorização é emitida pela Secretaria do Meio Ambiente.

Produtores rurais denunciam que os javalis estão atacando a produção agrícola e, a dificuldade ao solicitar a autorização bem como o tempo de emissão, tem impedido o combate eficiente e consagrado o prejuízo.

Outra possível dificuldade seria de contatar o controlador. Existe um projeto de montar a Associação de Tiro e Caça e Controle Ambiental do Estado de São Paulo para facilitar essa ligação entre produtores e os controladores. Contudo, hoje, não há um órgão responsável por isso.

Final

No caso da caça ao Javali, em São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento enviou um questionário para as Casas de Agricultura. O objetivo é ter um diagnóstico da situação no estado em relação aos danos causados.

Após esse processo, seria interessante elaborar um plano de ação eficiente para informar o produtor sobre o melhor modo de controlar a espécie e acabar com os prejuízos. Contudo, aumentar a burocracia na resolução de problemas encarece processos, atrasa resultados e desestimula a produção agrícola, responsável pelo suprimento de alimentos, fibras e energia renovável.