Funrural: Receita Federal retira cobrança de 2,5% do Senar sobre folha de pagamento
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/2) trouxe uma retificação sobre a cobrança da alíquota do Senar no Funrural depois da divulgação da Instrução Normativa divulgada no dia 28 de janeiro. A cobrança dos 2,5% do Senar foi retirada do produtor que optar pelo pagamento pela oneração da folha de pagamento.
A informação, na ocasião, surpreendeu os produtores que escolheram essa alternativa, mas, na sequência, o Senar se posicionou contestando o normativo, dizendo que a cobrança, da forma como estava disposta, estaria contrariando a legislação vigente.
No entanto, apesar da retificação, o especialista em Funrural, João Emílio Ribeiro Valongo, proprietário do Valongo Escritório Rural, afirma que "hoje no Brasil não se tem mais segurança jurídica quando o assunto é Funrural".
Afinal, a retificação foi publicada no Diário Oficial, porém, a plataforma para a geração da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) não foi atualizada ainda para que novas guias sejam emitidas com os valores corretos, sem os 2,5%.
Assim, o produtor que já tem seu documento emitido para o pagamento ainda não conta com um mecanismo que permita que os valores sejam recalculados pelos profissionais. O vencimento dessas guias é dia 20 de fevereiro.
Além disso, ainda como explica Valongo, "há muitos produtores que já pagaram e também não sabemos ainda como estes valores serão estornados.
Segundo o especialista, a orientação para os produtores é de que eles aguardem a atualização dessa plataforma - que, como explica o proprietário do escritório, deve acontecer pelo menos até o dia 18, para que dê tempo de reemitir e emitir todas as guias atualizadas.