Carta Conjuntura - Estados Unidos e Brasil: o acordo entre gigantes

No final de março os holofotes estavam voltados para reunião em Washington entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos. 

Com o objetivo de reforçar laços econômicos e concretizar o alinhamento ideológico, os presidentes das tuitadas discutiram temas que abrangeram desde a crise na Venezuela até acordos sobre tecnologia espacial. 

Foram vários os tópicos tratados, e entre eles destacam-se o de apoio formal dos EUA para a filiação do Brasil à (OCDE). 

O sinal verde foi dado, contudo não foi de graça. Em troca o Brasil abrirá mão de seu tratamento diferenciado na Organização Mundial de Comércio (OMC). 

Mas qual a diferença entre estas duas organizações? E os benefícios que o Brasil teria ao entrar na OCDE frente à perda de vantagens no comércio internacional? 

Organização Mundial de Comércio - OMC 

A OMC tem como principal atribuição coordenar e garantir o bom funcionamento do comércio mundial. A instituição é um fórum no qual os países tentam resolver disputas comerciais. 

Os acordos negociados na OMC são multilaterais, valem para todos os países-membros e por isso precisam ser aprovados por todas as 164 nações que a compõem.

A atribuição da organização é negociar a redução ou eliminação de obstáculos ao comércio (tarifas de importação e barreiras não tarifárias, por exemplo) e aprovar as regras que regem a condução do comércio internacional (antidumping, subsídios, padrões de produtos, etc.).

O Brasil, além de ser um dos países mais presentes considerando os pedidos realizados à OMC (veja na figura 1), também tem tratamento diferenciado na organização por ser um país em desenvolvimento, com prazos maiores para cumprir acordos e flexibilidade nas negociações comerciais.

Figura 1.
Disputas envolvendo o Brasil na OMC.

Fonte: OMC / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br

Em azul são as ações nas quais o Brasil foi acionado por outros membros. É o caso da União Europeia - UE por exemplo, com cinco demandas comerciais contra o Brasil. No total são 16 ações nas quais o Brasil foi ou é réu. 

Em uma delas, em 2005, a UE questionou um conjunto de normas brasileiras que proibiam países do bloco exportar pneus remodelados para o Brasil. A OMC, após analisar o caso, considerou o pedido procedente e classificou que a proibição brasileira era discriminatória e violava as regras internacionais, exigindo que o Brasil adequasse suas leis. 

Em vermelho são as demandas do Brasil, que totalizam 33. Desses pedidos, 11 envolvem os Estados Unidos, quatro o Canadá e sete a União Europeia.

Nestes casos do Brasil como demandante destacam-se o caso do açúcar nas Comunidades Europeias (CE) e o caso do algodão contra os Estados Unidos. 

No primeiro caso, o Brasil recorreu à OMC contra os subsídios concedidos pelas CE ao açúcar, que vendiam o produto no mercado internacional a um preço muito mais baixo (em virtude dos subsídios pagos aos produtores europeus). O Brasil ganhou essa demanda e com a vitória, as exportações do açúcar Europeu caíram e do brasileiro subiram.

O segundo caso começou em 2002 quando o Brasil entrou com uma demanda na OMC contra os subsídios pagos a produtores de algodão nos EUA. A organização considerou os subsídios ilegais e autorizou o Brasil a impor sanções contra o governo norte-americano. Em busca de uma solução, os dois países fecharam um acordo quase mais de uma década depois.

Essas são algumas das demandas do Brasil na OMC. E não é raro ver notícias informando que o Brasil recorrerá a OMC contra barreiras a importações de outros produtos do agronegócio, como aconteceu recentemente com a China e o antidumping à carne de frango brasileira.

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

A OCDE, conhecida como o clube dos ricos, é composta por 36 países que buscam adotar práticas macroeconômicas baseadas em equilíbrio fiscal, liberdade econômica e abertura comercial.

Para o Brasil, ser membro da OCDE seria como receber um selo de credibilidade perante a comunidade internacional e reforçaria a confiança de investidores de que o Brasil é seguro para eles colocarem dinheiro.

Isso seria possível pois melhoraria a qualidade regulatória brasileira, padronizando processos e práticas, segundo a OCDE, que podem melhorar o ambiente de negócios e facilitar a entrada de capitais no Brasil.

Contudo, segundo dados do relatório UNCTAD 2018 da ONU, das dez economias que mais atraíram investimentos no mundo, mais da metade está fora da OCDE. Veja na tabela 1.

Isso significa que entrar na OCDE (lembrando que o Brasil ainda não é membro e que somente obteve apoio dos EUA) é um selo, mas não é uma condição necessária para receber investimentos estrangeiros.

Países da OCDE também não podem controlar o fluxo de capitais que entram no país, através por exemplo, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que afasta o dinheiro especulativo.

Tabela 1.
Fluxo de investimentos estrangeiros em 2017.

Fonte: UNCTAD / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br 

Conclusão 

Apesar de no momento o Brasil utilizar pouco a OMC, no passado, foram muitos os ganhos e o argumento de que o Brasil nada perderá saindo da organização não significa que não perderá no futuro. 

Saindo da OMC o Brasil pode ficar desprotegido. Países desenvolvidos têm suas estratégias protecionistas para evitar importações de produtos que prejudiquem a indústria deles. Sem a OMC, como o Brasil poderá questionar barreiras levantadas por parceiros que prejudicam nossa economia? Como poderá reivindicar igualdade de condições? 

Como parte do acordo com os EUA, o Brasil se comprometeu a importar uma cota de 750 mil toneladas de trigo isenta de tarifas, condição dada apenas a países do Mercosul. 

Neste caso, a relação do Brasil com a Argentina tende a ficar estremecida, já que a Argentina é nossa principal fornecedora de trigo. 

Além disso, a Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil, e representou 6,2% das exportações brasileiras em 2018. Além do mais o país é um dos principais pilares de sustentação setor automotivo brasileiro. 

Por fim, será que a situação macroeconômica do Brasil, terá mais credibilidade com essa troca?

É provável que com 13 milhões de desempregados (IBGE), com o PIB crescendo preguiçosamente 1,1% ao ano (IBGE), e com rombo nas contas públicas, tal mudança não atraia capital.

O que trará investimento para o Brasil é segurança e perspectiva, conquistadas equilibrando as contas e o inchaço da máquina pública através das reformas prometidas e da redução dos gastos do governo, e não um selo.