Em 16 de outubro, o governo suspendeu a Tarifa Externa Comum (TEC), que é cobrada sobre a importação de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja, de países de fora do Mercosul. São onze níveis de alíquotas, que chegam até 20%.
A suspenção da tarifa para a importação de milho durará até março/21, enquanto para produtos oriundos da soja, a isenção irá até janeiro/21.
Destacando que os países membros do Mercosul estão isentos dessa taxação.
A medida tem o objetivo de conter altas nos preços do milho e da soja (e dos farelos) no mercado doméstico, que têm pesado nos custos de produção da atividade pecuária (corte e leite), além de aves e suínos, que são os principais consumidores destes insumos.
Outro motivador foi evitar o desabastecimento, visto os estoques baixos, principalmente os de soja em grão.
A medida veio, com o sucesso da contenção de preços do arroz, obtida com a isenção temporária de impostos, em setembro, para a importação do produto, cujos preços no mercado interno estavam subindo fortemente. Com a importação as cotações ficaram estáveis em R$105,00/saca, por exemplo.
Deve-se levar em considerações dois pontos de vista: o do produtor e o do consumidor (avicultor, suinocultor, bovinocultor etc.).
Do lado vendedor, a medida pode significar uma redução da pressão de alta sobre as cotações no mercado interno, principalmente considerando que os Estados Unidos, principal concorrente - e agora possível fornecedor, estão com a colheita a todo vapor (safra 2020/21).
Ainda com relação ao produtor de milho, vale lembrar que boa parte da produção brasileira nas safra 2019/20 (recém encerrada) e 2020/21 (em fase de plantio) foi comercializada antecipadamente, o que garante bons resultados ao agricultor que já travou o preço de venda.
O lado comprador, principalmente o de nutrição animal, enxerga a suspensão da tarifa como um fator de possível alívio para os custos de produção, em função das fortes altas do milho e do farelo de soja em 2020.
A colheita norte-americana está em andamento (safra 2020/21), o que torna os Estados Unidos o principal candidato a fornecedor de milho e soja para o Brasil.
O setor de produção de etanol norte-americano, cuja base é o milho, sofreu com a pandemia e com a concorrência exercida pela queda dos combustíveis fósseis, cujos preços caíram no primeiro semestre. Com isso, os preços do cereal norte-americano, apesar das recentes altas, estão competitivos.
Considerando os preços dos contratos futuros de milho com vencimento em dezembro de 2020 na Bolsa de Chicago (CBOT), de US$4,16 por bushel (1 bushel de milho=25,401kg) a tonelada está cotada em U$163,78 (27/10).
Com base na cotação média do dólar de outubro/20 (até 27/10), em R$5,60, a referência para o milho norte-americano está em R$917,17/tonelada ou R$55,03 por saca de 60 quilos, sem o frete.
Para uma comparação, no mercado brasileiro, a referência está em R$84,00 por saca de milho de 60 quilos em Campinas-SP.
No caso da soja em grão, se considerarmos os contratos de novembro de 20020 na Bolsa de Chicago (CBOT), de US$10,82 por bushel (1 bushel de soja=27,2155kg) a referência de preços nos Estados Unido está em US$397,66/tonelada, o equivalente a R$133,61por saca de 60 quilos, desconsiderando o frete. A referência em Paranaguá-PR está em R$166,00 por saca.
Considerando a paridade de preços*, sem considerar os custos logísticos para internalização no Brasil, o milho e a soja ficariam cotados, respectivamente, em R$91,06 e R$169,43.
Se considerarmos os custos com frete para a internalização desses grãos, que giram entre R$100,00 a R$300,00/t, a depender do destino final, temos um incremento de R$6,00 até R$18,00 por saca de 60 quilos, o que torna as importações, nas situações atuais de preços no mercado interno, desinteressantes.
*considerando o preço na CBOT em 27/10, prêmio nos portos de U$2,00/bushel e dólar médio de R$5,60.
O câmbio e as questões relacionadas ao frete pesam sobre os preços do milho e soja importados dos Estados Unidos.
Dessa forma, não se espera grandes volumes importados, mas a medida acaba impondo um teto as altas de preços no mercado brasileiro, com base nas cotações no mercado internacional.
De qualquer forma, o dólar valorizado, a baixa disponibilidade interna de milho (colheita da safra verão começo em janeiro/fevereiro) e o consumo doméstico e exportações aquecidas são fatores que deverão sustentar os preços no mercado brasileiro.