O seguro rural na gestão de riscos agropecuários
Artigo originalmente publicado no Broadcast Agro, da Agência Estado em 28/2/2022.
O seguro rural no Brasil
O seguro rural no Brasil começou timidamente. Com o tempo, a quantidade de seguradoras aumentou e a área cultivada sob seguro atingira, em 2014, 10 milhões de hectares. Em 2018, onze seguradoras atuavam no setor e atualmente são 15, resultando em 20% da área agrícola do Brasil segurada.
Entre 2015 e 2018, a verba governamental destinada à subvenção de seguro rural diminuiu, com o montante estagnado ao redor de R$370 milhões, levando a uma diminuição da área segurada para 4,5 a 5 milhões de hectares. A título de comparação, em 2015, a verba destinada para a área era de cerca de R$700 milhões.
A partir de 2020 o seguro recuperou importância na política agrícola nacional e os recursos foram de R$881 milhões e, em 2021, R$1,18 bilhão, um recorde, aumentando a área segurada para 41 milhões de hectares referentes a 217 mil apólices.
Em 2019, foi criado o cadastro de identificação de peritos implementado pelo MAPA. Atualmente são 1.178 profissionais cadastrados e a demanda por apólices é crescente.
A produção rural é perenemente vulnerável a catástrofes climáticas, como a recente estiagem severa na região Sul, e é necessário ter profissionais capacitados para atender esse tipo de demanda em função da quantidade de sinistros.
O aumento de prejuízos causados pelo clima nos últimos cinco anos levou ao aumento de sinistralidade no mercado de seguros rurais.
Em 2021 foram feitas inovações no setor, com os seguros paramétricos para as culturas de pastagens, cacau e milho para silagem, tornando-as aptas a participarem da subvenção disponibilizada pelo MAPA.
Além disso, ocorreu a publicação do “Marco Regulatório de Grandes Riscos”, que poderá afetar os seguros rurais, majoritariamente os segurados de maior porte, uma vez que trouxe uma flexibilização de termos e condições dos seguros.
Ainda no mesmo ano, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) revisou normas, como a de circular de danos, o fundo de estabilidade do seguro rural e a circular de seguro rural.
A Embrapa tem feito estudos com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), a fim de torná-lo mais específico quanto ao tipo de manejo de solo, assim o risco de perdas devido à estiagem seria menor.
Os fatores mensurados são a cobertura de solo, taxa de infiltração de água e profundidade radicular das culturas. Esses fatores são mensurados de acordo com indicadores: tempo sem revolvimento do solo; número e tipos de culturas em rotação; quantidade da área com cobertura de solo; parâmetros da análise de fertilidade do solo; e diagnóstico da estrutura do solo.
Através dessas medições é definido o ZARC para níveis de manejo (ZARCNM), que resultará em quatro possíveis resultados (NM1; NM2; NM3; NM4), com o de maior numeração o de melhor resultado, ou de menor risco.
Essa medida tem implicações em sustentabilidade, induzindo o produtor rural a adotar boas práticas agrícolas, e nos seguros rurais, a necessária a atualização da metodologia utilizada pelas seguradoras.
Ainda será necessária muita atuação na estruturação desse mercado e disseminação da cultura de seguros rurais, assim como uma maior atuação de entidades rurais para auxiliar nos pontos citados.
Também será necessário capacitar profissionais da área, uma vez que é notável a falta de padronização das inspeções quando o sinistro é acionado.