Mercado e gestão de carbono: boas práticas que garantem retorno financeiro

As famosas mudanças climáticas são um conjunto de alterações nas condições de clima na Terra que afetam as temperaturas, a ocorrência de chuvas, a nebulosidade, o nível do mar, a umidade do ar etc. 

Essas alterações são fonte de preocupação em relação ao futuro do nosso planeta, uma vez que muitas de suas consequências são drásticas, como o derretimento de geleiras, secas prolongadas, ondas de calor etc.

Nesse sentido, é cada vez mais comum que líderes mundiais se reúnam para discutir acordos sobre sustentabilidade. A 18ª Cúpula de Líderes do G20 (set/23), por exemplo, teve pautas relacionadas à emissão de gases de efeito estufa (GEE), principalmente aqueles relacionados ao dióxido de carbono (CO₂), gás que tem maior contribuição para o aquecimento global, representando mais de 70% das emissões de GEE, além do seu tempo de permanência na atmosfera ser de, no mínimo, cem anos.

Toda e qualquer atividade humana depende de recursos naturais e finitos, portanto, ações voltadas para equilibrar o crescimento econômico e a sustentabilidade têm gerado esforços, principalmente no âmbito de reduzir a emissão de carbono e incentivar políticas sustentáveis.

Os fenômenos que vêm ocorrendo devido à emissão de GEE levaram, em 2015, dezenas de países a se comprometerem com o chamado Acordo de Paris. O objetivo central desse acordo é fortalecer a resposta global frente à ameaça climática.

Em 2021, o levantamento feito pelo Think Tank International Carbon Brief, apontou o Brasil como o quarto maior emissor histórico de gases de efeito estufa (principalmente por conta do desmatamento), atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

Neste contexto, iniciativas vêm sendo frequentemente adotadas por pessoas e por empresas, buscando chegar à neutralidade de carbono, o chamado “carbono zero”. E foi exatamente em meio a esse contexto que a sociedade começou a discutir sobre os créditos de carbono.

Afinal, o que são os “Créditos de Carbono”?

Créditos de carbono, também conhecidos como Redução Certificada de Emissões (RCE), são certificações que podem ser emitidas para pessoas físicas ou jurídicas, visando reduzir sua emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Esses certificados digitais garantem que, para cada uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixou de ser emitida, seja gerado um crédito de carbono, podendo esse crédito ser negociado no mercado internacional.

A redução de outros gases que causem o efeito estufa, como o metano e óxido nitroso, pode também ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente (Equivalência em dióxido de carbono).

A primeira bolsa de crédito de carbono do mundo, a B4, foi lançada em agosto de 2023. O objetivo principal de sua criação é atuar como um facilitador para empresas que desejam compensar a quantidade de carbono emitida em suas operações.

A nível global, em 2022, os créditos voluntários de carbono atingiram US$2 bilhões. Estima-se que até 2030 o volume de negociações chegue em US$20 bilhões.

Pecuária: o quanto ela influencia no aquecimento global?

Sabemos que o metano é o gás responsável por cerca de 20% das emissões globais de GEE, sendo pelo menos 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono para reter o calor na atmosfera terrestre.

Dessa forma, a pecuária foi rotulada, nos últimos anos, como um dos principais contribuintes para o aquecimento global, devido às emissões entéricas do gado.

As emissões totais da pecuária global giram em torno de 7,1 gigatoneladas de equivalente CO₂ por ano, representando 14,5% de todas as emissões antropogênicas de GEE. As intensidades de emissão (ou seja, emissões por unidade de produto) variam de produto para produto.

As emissões são elevadas para a carne bovina (quase 300 kg de CO₂-eq por quilograma de proteína produzida), seguida pela carne e leite de pequenos ruminantes (165 e 112 kg de CO₂-eq.kg, respectivamente).

O leite de vaca, os produtos de frango e a carne de porco têm intensidades de emissão médias globais mais baixas (abaixo de 100 equivalentes de CO₂/kg). Contudo, dentro de cada tipo de produto há uma variabilidade muito elevada nas intensidades de emissão, como resultado das diferentes práticas e insumos de produção utilizados em todo o mundo.

Há uma ligação direta entre a intensidade das emissões de GEE e a eficiência com que os produtores rurais utilizam os recursos naturais, ou seja, a quantidade de recursos naturais na produção animal por unidade de produção comestível ou não comestível. Portanto, as intervenções para diminuir as emissões baseiam-se, em grande parte, em tecnologias e práticas que melhoram a eficiência da produção a nível animal e de rebanho.

A utilização de melhores rações e técnicas de alimentação que podem reduzir a quantidade de metano gerado durante a digestão, bem como a quantidade de metano e óxido nitroso liberados pela decomposição do estrume, são algumas das opções para garantir uma menor emissão de GEE.

Melhorias na criação e na saúde animal, a fim de permitir com que o tamanho dos rebanhos diminua e garantir máxima produtividade animal, são outros exemplos de ações que promovem uma menor emissão de GEE.

As pastagens também são base importante para a sustentabilidade do negócio, já que a melhora na gestão garante resultados mais eficientes na produtividade animal. Além disso, pastagens bem manejadas são também sumidouros de carbono, ou seja, depósitos naturais que absorvem e capturam o CO₂ da atmosfera, reduzindo sua presença no ar.

A agropecuária brasileira é um dos setores com maior potencial para a mitigação e captura de GEEs da atmosfera. Contudo, é preciso ficar atento às regras: o crédito de carbono só é “gerado” para o excedente de carbono equivalente que deixou de ser emitido ou foi capturado. Por isso, é necessário haver uma legislação que determine metas e metodologias para mensuração no setor.

O governo estipulará quanto de GEEs uma área de agropecuária pode emitir. Para uma propriedade rural gerar créditos de carbono, ela necessita manter suas emissões abaixo do permitido. Essa diferença será transformada em crédito, gerando um lucro adicional ao produtor.

Desafios e perspectivas do mercado de carbono no Brasil

Quando falamos sobre mudanças climáticas, existe um esforço global em limitar o aquecimento global, evitando um aumento de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais.

Para que essa meta seja alcançada, é necessário a redução em 50% dos níveis atuais das emissões de GEE até 2030, além de atingir emissões líquidas zero até 2050.

A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade (em 04/10), o projeto de lei nº 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no país.

O SBCE é um sistema de precificação do carbono criado por governos para contribuir com os compromissos de redução dos GEE assumidos sob a Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas das Nações Unidas e o Acordo de Paris.

No Brasil, o mercado de crédito de carbono tem apresentado ritmo de crescimento acelerado. O país tem um grande potencial frente ao mercado de crédito de carbono, devido à vasta extensão territorial e à presença de biomas importantes, como a Amazônia.

Em 2022, foram emitidas cerca de 7,3 milhões de toneladas de CO₂ em créditos de carbono no país, totalizando um valor de negociação de R$453 milhões, aumento de 25% frente a 2021. A expectativa é de crescimento nos próximos anos.