Carta Conjuntura - O acordo Mercosul e União Europeia e os reflexos para a cadeia de carnes

O dia 6 de dezembro de 2024, ficou marcado na história dos países que compõem dois importantes blocos econômicos do mundo, o Mercosul e a União Europeia (UE).

Em Montevidéu, no Uruguai, dirigentes sul-americanos e europeus firmaram um acordo histórico, que era esperado e vinha sendo negociado, entre idas e vindas, por mais de três décadas, desde o início dos anos 1990. 

O acordo ainda não foi assinado – isso acontecerá uma vez que os textos negociados passem por uma revisão jurídica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos países (os textos foram negociados em inglês).

O processo de revisão legal dos textos, que haviam sido negociados em 2019 e compõem a pauta central, está avançado. O anúncio em 6 de dezembro efetiva a conclusão das negociações entre os blocos.

A oferta realizada pelo Mercosul abrange ampla liberalização tarifária, com cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos.

A oferta da União Europeia também apresenta um escopo abrangente de liberalização, com cestas de produtos que terão desgravação imediata ou linear em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos.

Para o agronegócio, com destaque ao setor de carnes, o acordo traz pontos importantes. Na tabela 1, resumimos os produtos e como deverá ficar as condições de negociação com os países do Mercosul.

Tabela 1.
Resumo com produtos e situação de tributação para o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Produto	O que prevê o acordo
Café	Exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos.
Uvas frescas de mesa	Retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio.
Abacates	Alíquota de 4% retirada em quatro anos.
Limões e limas	Tarifa de 14% retirada em até sete anos.
Melancias e melões	Alíquota atual de 9% eliminada em sete anos.
Maçãs	Tarifa atual de 10% retirada em dez anos.
Etanol industrial	Tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor.
Etanol combustível e para outros usos	Tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo.
Açúcar	Tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O quão significativo será para o setor brasileiro de carnes?

O governo brasileiro estima que, com o acordo, até 2044 o Produto Interno Bruto (PIB) terá um aumento de 0,34% - R$37,0 milhões - apenas em função do acordo entre os blocos comerciais.

Em 2023, a compra de carnes (bovina, suína e de aves) pela União Europeia representou US$1,1 bilhão – ou 4,7% do faturamento somado da exportação de carnes.

Em 2024, o bloco, até novembro, permitiu um faturamento de US$896,8 milhões – ou 4,0% do faturamento total da exportação de carnes.

No setor de carnes, destacamos a carne de frango e suína, cujos nossos vizinhos e parceiros de Mercosul, não são grandes produtores e exportadores – ou seja, esperamos que as cotas sejam preenchidas, majoritariamente, pelo mercado brasileiro.

Apesar da participação em volume relativamente pequena, frente ao total exportado – as exportações de carnes de frango e suína, para a União Europeia, representaram, respectivamente, 4,3% e 0,03% do total exportado pelo Brasil, em 2023 e em 2024, até novembro.

Destacamos o preço e, consequentemente, faturamento. A União Europeia paga, em U$/kg, mais que a média do mercado para as carnes bovina, suína e de aves do Brasil.

Em 2024, para se ter uma ideia, o preço médio da carne de frango e suína exportada foi, até novembro, respectivamente, 49,5% e 34,3% maior que a média. Para a carne bovina, o preço pago pelo bloco europeu foi 68,8% maior que o média. 

Tabela 2.
Resumo das informações sobre a exportação de carne de aves, bovina e suína, para a União Europeia e todos os destinos, em 2024*.

Produto	Faturamento (US$, milhões) UE	Faturamento (US$, milhões) Geral	Volume (mil t) UE	Volume (mil t) Geral	Preço (U$/kg) UE	Preço (U$/kg) Geral	Var. %, preço UE
Aves	573,03	8.906,35	203,25	4.723,68	2,82	1,89	49,5%
Bovina	447,83	10.654,61	58,35	2.343,53	7,67	4,55	68,8%
Suína	1,13	2.591,89	0,35	1.085,97	3,21	2,39	34,3%

*até novembro
Fonte: Secex / Elaboração: Scot Consultoria

Ou seja, bom para o Brasil, que deverá exportar mais, com uma taxa menor – ou até mesmo isenta.

No setor de carne bovina, o Brasil poderá aumentar a sua exportação para a União Europeia com a concretização do acordo.

Mas, há a ressalva de que hoje, no Mercosul, existem mais fornecedores potenciais para compor a cota de 99,0 mil toneladas com tarifa reduzida para 7,5% - Argentina, Uruguai e Paraguai são concorrentes do Brasil. É claro que, em volume, o Brasil destaca-se e, com isso, existe o potencial de aumento das vendas brasileiras.

Além disso, a Cota Hilton, acordo comercial que permite a exportação limitada de cortes de carne bovina de altíssima qualidade para a União Europeia (UE), cuja tarifa é de 20%, até volumes predefinidos para cada país – no caso do Brasil, o volume é de 8,9 mil toneladas anual –, passará a ter alíquota zero para até 10,0 mil toneladas a partir da assinatura do contrato.

Pode soar positivo, mas o Brasil nos últimos anos não chegou a usar toda a Cota Hilton – estima-se que o país tenha usado, deste mercado, apenas 30,0% do volume potencial. Considerando que Argentina e Uruguai utilizaram bem mais a sua parcela da Cota Hilton do que o Brasil, estimamos que a alíquota zero pouco influênciaa terá no mercado brasileiro.

Por outro lado, o destaque é para a exportação à União Europeia em geral (sem considerar a Cota Hilton), que em 2024, o Brasil exportou 58,4 mil toneladas de carne bovina in natura para o bloco.

Para a carne suína, sendo a União Europeia um dos principais produtores do mundo e pouco importador, o acordo pouco deverá inferir em mudanças.

O acordo é bom para o Brasil e, em nossa interpretação, deverá trazer impactos positivos, principalmente, para o mercado de aves.

Firmado o acordo, abre-se o espaço para que outros mercados, mais exigentes, passem a olhar com outros olhos para o Mercosul – e, principalmente, para o Brasil.

É bem verdade que deverão crescer as pressões ambientais e outros pontos relacionados ao protecionismo comercial, mas conhecendo o sistema produtivo e a legislação ambiental de nosso país, vale a briga.

É esperar para ver.