Bizarria e obscurantismo

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por expressiva maioria de votos dos seus vereadores, em 21 de março último, uma lei que colocará a cidade e o país em situação bizarra no cenário científico nacional e internacional, caso o veto do prefeito seja derrubado. Trata-se da proibição da vivisseção de animais para fins de pesquisa científica. Além do conteúdo obscurantista da proposta, sua justificativa apresenta razões absurdas, entre as quais a suposição de que tais pesquisas não são mais necessárias, dadas as diferenças entre humanos e não-humanos e a existência de técnicas alternativas de pesquisa biomédica.

Qualquer cidadão de mediana cultura se dá conta da inverdade dessas justificativas. As funções orgânicas dos animais são, em grande parte, muito semelhantes às dos seres humanos, e é exatamente por isso que o desenvolvimento de praticamente todos os medicamentos que tomamos diariamente passa por uma fase prolongada de experimentação animal antes dos testes em humanos. Além disso, técnicas alternativas são usadas pelos cientistas, mas não substituem a experimentação animal direta. Ou alguém crê que seria possível desenvolver um procedimento cirúrgico para extrair um tumor cerebral através da cultura de células isoladas, ou por meio de modelos computacionais?

A lei aprovada pelo plenário foi vetada de modo impecável pelo prefeito do Rio de Janeiro, que ressaltou sua inconstitucionalidade e ilegalidade, além de reconhecer que o uso de animais de experimentação é indispensável para o desenvolvimento científico e suas aplicações terapêuticas.

Outra dimensão relevante, relacionada a essa lei absurda, reside na qualidade do vínculo entre representantes e eleitores – um dos segredos das chamadas democracias representativas.
Situações como essa, nas quais os primeiros exercem seus mandatos de forma autárquica e movidos apenas por suas superstições e interesses pessoais, sem consultar previamente os segmentos envolvidos com o tema específico de cada lei proposta, são sempre deletérias e anti-republicanas.

O Rio de Janeiro possui o segundo maior parque científico do país. Parte considerável da pesquisa, da pós-graduação e da vida universitária está sediada nesse estado, por meio de uma malha complexa de instituições municipais, estaduais e federais, à qual soma-se um expressivo conjunto de instituições privadas. Com esse patrimônio, a cidade necessita de representantes atentos à sua manutenção e desenvolvimento. Nada mais avesso a isso do que o exercício irresponsável e midiático da representação política.

Renata Lessa - Presidente do Instituto Ciência Hoje

Roberto Lent - Diretor-adjunto do Instituto Ciência Hoje

Fonte: Ciência Hoje - volume 38 – maio de 2006