Posição da CNA na COP16

Panorama das negociações A ideia central da reunião em Cancún é adotar um pacote de decisões que permita definir alguns temas relevantes para a negociação do clima, o que abriria espaço para continuar negociando em 2011. A meta principal aqui na COP-16 é definir o 2º período de compromisso para os países desenvolvidos, pois isso criaria a obrigação para reduzir emissões, geraria uma demanda por créditos de carbono (o que pode beneficiar o Brasil) e cumpriria com a obrigação dos países desenvolvidos em liderar o combate às mudanças do clima. É improvável que os países aprovem esse 2º período de compromisso de redução de emissões aqui na COP-16 (muitas críticas quanto à posição do Japão que se manifestou dizendo que não aceitará esse compromisso), mas, apesar disso, o texto que foi distribuído no sábado à tarde na reunião plenária contém elementos importantes que visam facilitar a decisão de um acordo aqui em Cancún. Os rumores de que o México como país sede soltaria um texto-decisão paralelo, não negociado entre os países, foram fortemente negados pela presidente da COP-16 (Ministra Patricia Espinosa Cantellano, da delegação mexicana). O México está conduzindo muito bem a reunião, diferentemente do que fez a Dinamarca na COP-15, e o novo texto apresentado na reunião de sábado irá guiar as discussões nesta semana, apesar das críticas feitas a ele. A CNA irá acompanhar as negociações até o final, pois é evidente a relação entre agricultura e clima (práticas de mitigação de emissões e preocupação com adaptação aos impactos do clima), o que exige uma atenção especial do Brasil. REDD Plus As discussões sobre manter as florestas em pé para preservar seu conteúdo de carbono (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD Plus) estão amarradas a dois pontos: (i) como será o financiamento dessas ações (dinheiro vindo de países desenvolvidos, ou também poderá existir um mercado de créditos de carbono ligado a essas florestas?); (ii) como garantir a proteção da biodiversidade, o respeito aos direitos dos indígenas e os drivers do desmatamento, conhecidas como salvaguardas dos projetos REDD. O Brasil tem feito um esforço enorme e bem sucedido para reduzir o desmatamento e manter suas florestas. Suas metas para 2020 estão quase alcançadas já em 2010. Mas está fazendo tudo com o nosso dinheiro. A Europa e os Estados Unidos, que destruíram praticamente todas as suas florestas e não pretendem recompô-las, relutam em ceder seus recursos para a constituição do fundo que financiaria a preservação das florestas, onde elas ainda existem, nos países em desenvolvimento. Um acordo sobre esse tema pode significar um grande resultado em Cancún, considerando que a proteção das florestas é uma questão central na agenda do clima. O Brasil começa a fazer projetos REDD, independente de uma decisão na negociação do clima, com efeitos positivos na manutenção da floresta. Agricultura e Clima O texto que trata da relação entre agricultura e clima prevê a criação de um programa de trabalho na Convenção do Clima, para tratar com detalhes como a agricultura pode beneficiar o clima (produzir mais emitindo menos carbono). Se o texto for aprovado, os países deverão enviar sugestões de como deve ser esse programa de trabalho, e a CNA irá trabalhar para isso como forma de dar suporte ao governo brasileiro no início de 2011. O foco desse grupo deverá ser as questões metodológicas ligadas à agricultura e carbono (por exemplo, a questão do carbono nas pastagens, os benefícios do plantio direto, pontos que nós no Brasil conhecemos (EMBRAPA) e que precisam evoluir no contexto da Convenção do Clima). Outra questão importante é a previsão de que os países desenvolvidos não podem criar restrições ao comércio de produtos agrícolas com base em exigências de conteúdo de carbono (carne oriunda de região desmatada terá ainda mais carbono, por exemplo). Isso é central para o Brasil. Não podemos aceitar que o esforço comum para combater a mudança climática seja usado pelos países desenvolvidos como pretexto para se erguer barreiras comerciais contra os países em desenvolvimento. Ações de Mitigação Adotar ações de mitigação nacionalmente apropriadas (conhecidas no jargão negociador como NAMAs) é a forma como os países em desenvolvimento contribuirão para reduzir emissões. As negociações nesta primeira semana ficaram fortemente ligadas a como mensurar, reportar e verificar as ações de mitigação, para efetivamente comprovar que uma determinada atividade realmente ocorreu e gerou redução de emissões). Os países em desenvolvimento não querem regras muito estritas, enquanto os países desenvolvidos, que teriam que financiar grande parte dessas ações, exigem critérios rigorosos para essa mensuração. O ponto importante para a agricultura brasileira nessa discussão é que como o governo anunciou ações de mitigação na agricultura e na pecuária (Plano Agricultura de Baixo Carbono) o financiamento para essas ações deverá vir do próprio governo e do setor privado brasileiro. Metano e Pecuária Existe uma discussão aqui em Cancún, ligada ao impacto dos diferentes Gases de Efeito Estufa (GEEs), que é importantíssima para a agricultura brasileira. É uma questão de metodologia, que considera os diferentes gases e seus impactos para o clima, e que hoje adota uma forma de calcular criticada pelo governo brasileiro. Nas reuniões que ocorreram nesta semana, o Brasil foi muito enfático quanto à necessidade de revisar essa metodologia, que na realidade acaba focando gases como metano, e deixa de enfatizar o papel de gases que têm um impacto muito maior na atmosfera, como o dióxido de carbono (CO2), da emissão de combustíveis fósseis. O 2.º Inventário Brasileiro de Emissões, publicado no final de novembro, traz esse debate para o plano internacional, e certamente é preciso avançar nesse ponto para permitir cálculos mais precisos das emissões dos países. De acordo com a metodologia defendida pelo Brasil, as emissões da agricultura cairiam de 18,9% em 2005 para 10,2%. Parece incompreensível que, como resultado dessas metodologias de medição de GEE, o Brasil apareça emitindo quase a mesma quantidade de gases que toda a União Europeia e um terço das emissões dos Estados Unidos, quando essas são economias altamente industrializadas, com elevadíssimo padrão de consumo e totalmente baseadas no carvão e no petróleo. Cancún, 8 de dezembro de 2010.
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