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Momento histórico: Câmara acaba de aprovar a reforma do Código Florestal

por Ciro Siqueira

Quinta-feira, 26 de abril de 2012 - 17h10

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Estamos diante de um momento histórico. A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25 de abril de 2012, a reforma do Código Florestal brasileiro e a revogação da Lei 4.771 e da Medida Provisória 2.166-67, que lhe dá redação.

Por 274 votos a favor e 189 contrários, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau, modificando o texto aprovado no Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.

Infelizmente, houve uma derrota dos pequenos agricultores do Brasil. A votação de ontem, embora signifique um avanço para o mundo rural, levará à expulsão de milhares de produtores rurais do campo.

Com uma manobra regimental lícita, o governo conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs nas margens de rios pequenos. Muitos pequenos produtores não terão como atender a essa exigência e acabarão vendendo ou abandonando seus lotes caso sejam cobrados pelo Estado.

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Tags: margens de rios, APPs, Código Florestal, Câmara, aprovado