Grandes varejistas aceitam acordo com MPF por pecuária sustentável na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (10/5) que representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e das maiores redes varejistas do país (Wal Mart, Pão de Açúcar, Carrefour) concordaram em fazer um acordo de cooperação técnica para estimular os fornecedores de produtos bovinos que se comprometerem com a regularização ambiental.

O termo de cooperação técnica entre supermercados e MPF está sendo elaborado e deve garantir troca ágil de informações entre os varejistas e os procuradores da República nos estados, melhorando a fiscalização sobre a clandestinidade na produção de carne. A cooperação é parte do esforço pelo desmatamento zero na indústria da carne em toda a Amazônia.

- A decisão da Associação Brasileira de Supermercados de suspender a compra de carne produzida em área de desmatamento ilegal, em 2009, foi essencial para o avanço do trabalho do MPF e do setor produtivo pela regularização da pecuária na Amazônia - explica o procurador da República Daniel Azevedo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelo trabalho.

De acordo com o MPF, os supermercados já cumprem várias exigências legais na aquisição de carne e outros subprodutos da pecuária bovina, mas com a cooperação técnica poderão criar sistemas de informação ao consumidor que contemplem a nova etapa da regularização: a indústria da carne deve estender os compromissos para todos os estados da Amazônia ainda nesse semestre.

Em 2009, a Abras lançou um programa de certificação da carne, que não chegou a ser implementado pelas deficiências que ainda existiam no monitoramento de toda a cadeia produtiva da pecuária. Agora, com a cooperação técnica com o MPF e os avanços já obtidos no Pará, Acre e Mato Grosso, o setor poderá implantar seu programa, com os ajustes necessários.

Os executivos do setor varejista reafirmam o compromisso de suspender as compras em casos de constatação de desmatamento, trabalho escravo, invasão de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Mas afirmam que houve significativo estreitamento na quantidade dos fornecedores a partir do momento em que passaram a exigir a regularização ambiental, se mostrando preocupados com a perda de participação no mercado causado pelo aumento da venda de carne por pessoas físicas e do abate clandestino.

A cooperação prevê o apoio dos supermercadistas à implementação do programa Municípios Verdes, já existente no Pará, criando facilidades para produtores rurais enquanto as prefeituras municipais atingem metas de fiscalização, gestão e educação ambiental.

No Pará, 91 municípios já aderiram ao programa e quase todos atingiram ou estão perto de atingir a meta de 80% das propriedades rurais cadastrados nos sistemas de informação ambiental (Cadastro Ambiental Rural).

O MPF trabalha para que o mesmo programa seja implementado nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amapá, Roraima, Maranhão e Tocantins.

Com a implantação do Municípios Verdes, assim que as metas municipais vão sendo atingidas, os produtores rurais têm prioridade nos processos de regularização fundiária, facilidade na obtenção de crédito agrícola e garantia de desembargo ambiental pelas autoridades ambientais.

Fonte: Amazônia. Pela Redação. 10 de maio de 2012.