Ministra diz que regulamentação do novo Código Florestal e do CAR deve ocorrer até outubro

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Código Florestal, foi suspenso temporariamente para ajustes. Mais de 5 milhões de imóveis rurais do país precisam ser registrados no CAR, mas para que o cadastro entre em vigor, ainda é preciso que o governo publique um decreto regulamentando essa exigência prevista no novo Código Florestal.

Na quinta-feira, dia 14, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira disse que espera que o novo Código e o CAR sejam regulamentados até outubro deste ano. Segundo ela, a dificuldade está na implantação do sistema nos estados. Em outubro, o programa utilizado será próprio e nos demais, será fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

"Se dependesse de mim essa regulamentação já teria saído. Eu dependo da conclusão dos trabalhos dos estados. Vamos esperar no máximo até outubro. Estamos fazendo uma série de reuniões com os estados, é competência deles a implantação do cadastro. Estamos treinando pessoal e já temos mais de 2 mil pessoas capacitadas. A expectativa é fechar o ano com 15 mil pessoas preparadas. O atraso só conta quando o prazo começar a contar, e o prazo só começa a contar quando sair à norma, que eu tenho que assinar."

Izabella Teixeira frisou que há questões técnicas que precisam ser atendidas antes do sistema começar a funcionar, como, por exemplo, o acesso para quem não tem internet.

"Como você faz um cadastro sem o sistema offline!? Todo produtor tem acesso a internet? Acho que não. Os estados fizeram um sistema com modo offline, e o governo federal está fazendo também, para que todos possam ter acesso. Colocamos mais de US$100 milhões para os estados fazerem e ainda tem gente com dificuldade. Então, temos que procurar resolver os problemas para ter tranquilidade quando o cadastro funcionar efetivamente - disse a ministra."

O novo Código já completou um ano de existência, mas na prática nada mudou, já que essa regulamentação está parada em análise na Casa Civil. Além dos aspectos técnicos, a demora se dá porque o Ministério do Meio Ambiente acrescentou ao texto dois novos quesitos que desagradam os produtores rurais, o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAM) e o Plano de Recuperação de Área Alterada e Degradada (PRADA), o que atrasa o trabalho dos estados.

Outro motivo que entravou o processo foi o teste para inscrição pela internet que estava disponível há quatro meses para produtores de Goiás e do Rio de Janeiro. Segundo o ministério, a suspensão é para que melhorias sejam implementadas. Os estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins já informaram que vão utilizar seus sistemas estaduais.

Fonte: Canal Rural. 16 de agosto de 2013.