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Comissão da Câmara aprova pagamento por serviços ambientais
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê compensações financeiras por serviços de preservação ambiental. O texto prevê ainda a criação de um fundo específico para custear esses pagamentos.
Pela proposta, o produtor rural que adotar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental na propriedade pode ser recompensado. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PSD-SC), destacou que o texto permite que esses pagamentos podem ser feitos pelo poder público e também pela iniciativa privada.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), afirma que, durante muito tempo, a estratégia de proteção do meio ambiente no Brasil se limitava a punir o infrator. "Em face da ineficiência da legislação repressiva, torna-se indispensável recorrer a outros mecanismos que subsidiem o combate à degradação ambiental. Não basta punir o agressor. É conveniente aliar a isso estratégias que também premiem os que agem corretamente", diz o parlamentar.
De acordo com a Agência Câmara, o texto ainda vai tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação. Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Revista Globo Rural. 18 de novembro de 2014.
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