Caixa e Ministério do Meio Ambiente lançam edital para cadastrar terras

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, lançaram segunda-feira (27/7) edital para selecionar instituições interessadas em apoiar a inscrição de pequenas propriedades e posses rurais de nove estados do semiárido no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), R$10,0 milhões serão disponibilizados para a iniciativa. A expectativa do ministério é que cerca de 50 mil imóveis rurais sejam cadastrados.

O CAR é um registro público eletrônico das características ambientais obrigatório para as propriedades rurais, que devem atualizar seus dados até 5 de maio do ano que vem. Segundo o MMA, no entanto, estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte ainda não atingiram nem 10% da área a ser cadastrada. Além desses, também podem ser contemplados com recursos Alagoas, Bahia, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. "Quem não tiver o CAR será impedido de acionar crédito agrícola", salientou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho. "É também uma ferramenta de combate ao desmatamento e plataforma para políticas públicas", continuou.

No semiárido, que compreende um total de 1.133 municípios, são 49,4 milhões de hectares passíveis de serem cadastrados. "Vamos acabar com o achismo ambiental e trabalhar com dados neste país", destacou a ministra Izabella. "O Brasil quer soluções." Poderão participar da concorrência instituições privadas sem fins lucrativos com a experiência na realização do CAR e em trabalhos com agricultores familiares e comunidades tradicionais do semiárido.

Os valores para os projetos devem ser de R$1,5 milhão a R$2 milhões. Os projetos deverão ter até oito meses de duração e cadastro mínimo de 10 mil imóveis. As propostas deverão ser enviadas até dia 30 de agosto. Movimentos sociais agrários que participaram do evento parabenizaram a atitude do governo, mas já adiantaram que os recursos são insuficientes para toda a operação. A presidente da Caixa destacou que o edital "tem tudo a ver" com a missão da instituição, que é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental.

"A Caixa funciona como um braço do Estado brasileiro", disse, citando, entre outros, o projeto Minha Casa Minha Vida. O CAR, de acordo com Miriam, é um catalisador da preservação dos recursos naturais e de promoção do desenvolvimento local, em especial dos agricultores familiares. "A Caixa está sintonizada para a produção de riqueza com base sustentada." A presidente da Caixa disse ainda que a sua equipe e a do MMA já analisam outros caminhos para outros editais semelhantes ao lançado hoje.

Números

O MMA informou que, até o fim de junho, de toda área possível de ter registro do CAR no país, um total de 397,5 milhões de hectares, 57,27%, já foi cadastrado, o que representa 227,6 milhões de hectares. A Região Norte é a que está mais adiantada, com 76,52% da área total cadastrável (94,8 milhões de hectares) já atualizada. Em seguida está o Centro-Oeste, com 53,82% dos 129,9 milhões de hectares identificados. Na sequência, vêm o Sudeste - com 48,72% dos 54,9 milhões de hectares - e o Nordeste - com 23,01% dos 76,1 milhões de hectares. O Sul do país é a região mais atrasada, com apenas 19,87% dos 41,7 milhões de hectares possíveis.

Fonte: Globo Rural. 27 de julho de 2015.