Operação do Ministério do Trabalho encontra irregularidade em fazendas de café de SP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou vistorias em quatro fazendas produtoras de café na fronteira dos estados de São Paulo e Paraná, e identificou diversas irregularidades, entre as quais trabalhadores sem carteira assinada e trabalho infantil.

Conforme informações do MPT, a vistoria, feita dentro da operação denominada "Café Amargo", foi realizada entre os dias 15 e 17 de setembro pela Coordenadoria Nacional da Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT. A ação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, constatou infrações no meio ambiente do trabalho nas frentes de colheita em todas as propriedades, tais como a ausência de água potável, kits de primeiros socorros e banheiros, dentre outras.

Cento e vinte e oito trabalhadores estavam sem registro em carteira de trabalho e três menores foram retirados da colheita de café.

Em duas fazendas, de Piraju (SP), ambas do mesmo proprietário, foram encontrados cerca de 90 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, dos quais três eram menores de idade. Os empregadores deixavam de fornecer toldos de proteção contra condições adversas de tempo; mesas e cadeiras para descanso e refeições dos trabalhadores; equipamento de proteção individual (EPI) e marmita térmica. Além disso, os funcionários trabalhavam sem a realização de exame médico e eram transportados em veículos irregulares comandados por motoristas sem habilitação específica para transportes coletivos. Segundo o que foi apurado pelo MPT, os trabalhadores estavam submetidos a essas condições há mais de três meses.

Em outra fazenda, no município de Cerqueira César (SP), 38 funcionários trabalhavam sem o contrato de trabalho formalizado. Na última fazenda vistoriada, também de Piraju, foram encontradas irregularidades referentes ao meio ambiente do trabalho semelhantes às observadas nas demais.

Após as operações, os proprietários das fazendas firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT comprometendo­-se a regularizar de imediato todas as infrações apontadas na operação. Em caso de descumprimento das obrigações, os signatários estão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$200,00.

Para as propriedades que mantinham trabalhadores sem registro, o TAC ainda prevê que, além da formalização dos contratos de trabalho, seja paga em até 10 dias uma indenização por dano moral individual a cada um dos trabalhadores afetados no valor de R$915,00. Todos os menores foram imediatamente afastados do trabalho.

Fonte: Valor Econômico. 18 de setembro de 2015.