Estados do Nordeste apresentam os mais baixos índices de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) constatou que os proprietários de imóveis rurais do Nordeste continuam enfrentando dificuldades no processo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo final termina no próximo dia 5 de maio. Os dados mais recentes divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente, indicam que o pior desempenho está registrado no estado de Pernambuco, com apenas 13,6% de adesão. Em seguida aparece Alagoas (15,64%), Paraíba (17,34%) e Bahia (25,44%).

Entretanto, os números gerais, incluindo os 26 estados da Federação, além do Distrito Federal, apresentam melhoria significativa no registro no Cadastro, 67,6%, segundo o levantamento mais recente do SFB. O ponto fora da curva dentre os nove estados nordestinos é o Maranhão, com adesão de 100% dos donos de imóveis rurais. Na mesma situação encontram-se os estados de Roraima, Rio de Janeiro, Rondônia, Amazonas e Acre.

As dificuldades operacionais enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente dos pequenos proprietários, dizem respeito a aspectos técnicos, relativos ao Código Florestal, e a lentidão do acesso à internet, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte do interior do país.

Sobretudo, para permitir que os proprietários de imóveis rurais possam fazer a adesão ao CAR, com mais facilidade e informações detalhadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), entidade do sistema CNA, oferece em seu portal de educação a distância   (ead.senar.org.br) curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso  Cadastro Ambiental Rural é livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.

O SFB divulgou os níveis de adesão dos produtores rurais ao CAR em todo o país, para o mês de fevereiro com a seguinte composição:

Diante deste quadro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforça o alerta aos produtores rurais com passivo ambiental que, não aderindo ao CAR até o dia 5 de maio, poderão enfrentar problemas. A legislação estabelece algumas penalidades, a principal delas é a proibição do acesso ao crédito a partir de maio de 2017. Isso se os produtores não cumprirem as normas de proteção da vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APPs); de Reserva Legal (RL); e nas Áreas de Uso Restrito (AUR).

Pontos críticos - A legislação que define o CAR, segundo a CNA, é complexa e exige condições que dificultam a declaração, pelo proprietário de imóvel rural. Além disso, existem obstáculos adicionais importantes a serem superados. A situação mais preocupante diz respeito ao acesso à internet, especialmente nas áreas rurais e naqueles municípios onde o acesso é precário devido a problemas de infraestrutura, logística e desenvolvimento tecnológico.  Essa situação é mais grave nos estados do Nordeste.

Fonte: Canal do Produtor. 29 de março de 2016.