Aps garantirem a iseno de PIS e Cofins nas operaes nos mercados interno e externo, benefcio concedido h um ano e meio aos frigorficos, as agroindstrias de abate de aves e sunos buscam a complementao da lei federal n 12.350, de 20 de dezembro, que promoveu a desonerao e aguarda regulamentao pela Receita Federal. A nova lei suspende a cobrana na venda da carne e na compra de matrias-primas como farelo de soja e alguns medicamentos. No entanto, deixou de fora a autorizao para o uso de crditos presumidos de PIS e Cofins acumulados com exportaes, uma cifra bilionria a que as empresas no conseguem ter acesso. Segundo o presidente da Cmara Legislativa e Tributria da Ubabef, Matheus Santin, preciso uma nova lei para que estes crditos sejam recuperados.
A inteno que a proposta seja includa na medida provisria 517 em tramitao no Congresso Nacional. Pelo projeto formulado pelo setor industrial, os valores poderiam ser recuperados com a transferncia de crdito a fornecedores, que abateriam o valor da aquisio de insumos. Tambm poderiam servir para investimentos no ativo mobilizado das empresas. "O governo estaria garantindo o giro sem dinheiro novo", pondera Silvio Borba, consultor da Abipecs.
Por enquanto, a orientao que as empresas continuem pagando os 9,25% sobre as operaes at a regulamentao da lei 12.350. A expectativa que isso acontea em at 45 dias.
Fonte:
CNA. Por Correio do Povo. 21 de fevereiro de 2011.
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