Produtores defendem lei para regulamentar contratos de comercialização entre produtores e indústrias

O presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Simplício Lopes, pediu o apoio das entidades estaduais de avicultores e suinocultores e das Federações de Agricultura e Pecuária para colocar em votação o Projeto de Lei nº 8023/2010. A proposta, que está na Câmara dos Deputados, visa regulamentar as relações contratuais em todo o setor agropecuário entre produtores e indústrias para o fornecimento de insumos e animais para a produção, e representa o marco regulatório para assegurar remuneração adequada ao produtor e segurança jurídica nos contratos de comercialização. O tema foi discutido nesta terça-feira (29/3), na sede da CNA, em Brasília, durante reunião da Comissão. “Sabemos que se não houver pressão dentro da Câmara, o projeto pára. Por isso, precisamos de pessoas que sejam interlocutoras e que busquem apoio dos parlamentares dos seus estados para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou Simplício. Um dos objetivos do projeto é a criação de um parâmetro legal para balizar as relações contratuais no sistema de integração vertical, no qual o criador estabelece parceria com uma empresa para o fornecimento de animais para abate e industrialização. No caso de aves e suínos, este modelo contempla mais de 80% dos suinocultores e quase 100% dos avicultores. A matéria é de autoria da Comissão de agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara e aguarda apreciação dos deputados nesta comissão. Atualmente, neste modelo de contrato, a indústria fornece os insumos ao produtor, que futuramente revende os animais a esta mesma empresa. No entanto, as regras desses contratos geralmente são definidas pelas indústrias e não oferece segurança aos produtores. Uma das consequências é a baixa remuneração ao produtor. Um exemplo desta situação é a falta de segurança que o produtor tem ao assumir um empréstimo bancário para realizar seu trabalho, pois se a comercialização for abaixo do custo, ele terá dificuldade de honrar o financiamento. Com a aprovação do projeto outros setores que trabalham com o sistema de integração também serão favorecidos. O secretário executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Daniel Carrara, também participou da reunião e apresentou os trabalhos desenvolvidos pela instituição no Plano Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (PNDS). Carrara afirmou que antes da parceria com a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) havia grande dificuldade de se realizar cursos de capacitação para este setor, diante da falta de informações sobre as necessidades desses trabalhadores e quais as informações deveriam ser passadas. “Agora o trabalho já está sendo desenvolvido em âmbito nacional e com sucesso. Nosso primeiro treinamento sobre manejo e tecnologia foi com veterinários de diversos Estados que repassarão esses conhecimentos aos produtores”, reforçou o secretário executivo do SENAR. Fonte: Canal do Produtor. 29 de março de 2011.