Presidente da CNA diz que abertura de áreas de produção garantiu alimento barato à população

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou nesta terça-feira (29/03), em audiência pública no Senado, que os preços dos alimentos caíram nos últimos anos porque os produtores rurais abriram novas áreas de produção e transformaram a cobertura florestal em "arroz, feijão, milho, emprego, PIB e exportações”. “E isso não pode ser mudado do dia para a noite, como se os agricultores tivessem cometido um crime contra o Brasil e um crime de lesa-pátria”, afirmou a presidente da CNA ao defender a atualização do Código Florestal. A primeira versão do Código foi editada em 1965 e, mesmo depois de muitas alterações, a legislação não reflete a realidade atual do setor agropecuário. Durante as discussões, a senadora Kátia Abreu lembrou que há 45 anos, quando o Brasil era grande importador de comida, de arroz das Filipinas, comprávamos feijão do México, leite da Europa e muita carne da Austrália, as compras de alimentos absorviam 48% dos salários dos trabalhadores. Com a ampliação da área ocupada com atividades agropecuárias, houve aumento da oferta de alimentos, o que reduziu o preço da comida e fez a parcela da renda mensal das famílias brasileiras destinada à alimentação cair para 18%. Sem os entraves que prejudicam o desempenho da agropecuária, como as deficiências de infraestrutura, os gastos seriam ainda menores. "Se os produtores pudessem trabalhar, os gastos seriam ainda menores, de aproximadamente 12%", completou a presidente da CNA, durante audiência pública conjunta das Comissões de Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Também na audiência, a senadora afirmou que a maioria dos países tem áreas de preservação inferiores à registrada no Brasil. Enquanto os países da Europa têm 0,02% de floresta nativa, no Brasil este percentual é de 60%. "O Brasil é o segundo país em termos de preservação de floresta, atrás apenas da Rússia, onde só tem gelo", afirmou. Mesmo com esse índice de preservação, a presidente da CNA lembrou que os grupos contrários à revisão do Código querem que os agricultores deixem de produzir em áreas férteis, o que vai ampliar a importação de comida de outros países. “Vamos ter que importar produtos de todas as partes do mundo caso tenhamos que diminuir a produção, comprar de países que não tenham APP (Área de Preservação Permanente) nem reserva legal. Será que isso é justo, é honesto com o Brasil?”, questionou. Aos senadores, a presidente da CNA lembrou, ainda, que nenhum outro país do é obrigado a manter a área de reserva legal e que na maioria dos países há uma diferença entre unidades de produção e de preservação. Nos Estados Unidos, as unidades de preservação são consideradas bens coletivos que são de responsabilidade do Estado, o que não acontece no Brasil, onde os produtores são responsáveis pela preservação das áreas. “Não pode ser um ônus individual para o produtor rural”, afirmou. Para ela, a manutenção, no texto do Código Florestal, da regra que prevê a reserva legal vai prejudicar, em especial, os mais pobres. São eles, disse a senadora, que terão que pagar mais pelos alimentos em função da redução da área ocupada com atividades agropecuárias. “Nós não temos direito, com mais de 40 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza, de diminuir produção de alimentos e importar arroz da China que não tem reserva legal e nem APP”, completou. Outro ponto abordado pela presidente da CNA no Senado foi sobre a competência para tratar da legislação ambiental. Segundo ela, é impossível que os parlamentares aprovem uma lei ambiental única que leve em consideração a realidade de todo o País. De acordo com o deputado Aldo Rebelo, que também participou do debate, se a legislação for mantida, 3,6 milhões de hectares de áreas produtivas de São Paulo terão que ser embargadas. "Um dos reflexos será o desemprego rural e urbano", afirmou o relator da proposta de atualização do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Ele citou dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) para lembrar que, se for mantida a lei atual, 19% da área agrícola de São Paulo precisará ser transformada em mata. Fonte: Canal do Produtor. 29 de março de 2011.