Geraldine Kutas, diretora da Unica: "A UE não pode decidir que de repente o ano comercial tem 15 meses ao invés de 12.
A União Europeia aprovou ontem exportações de 700 mil toneladas de açúcar "fora da cota" a partir do dia 1º de dezembro, contrariando produtores da Austrália e Brasil, que acusam o bloco de quebrar as regras de seu compromisso comercial.
A UE aprovou as exportações ao mesmo tempo em que liberou a venda de 400 mil toneladas de açúcar extra-cota para uso em alimentação dentro do bloco com imposto reduzido, abrindo espaço para um sistema de leilões para importação de açúcar de países de fora do bloco com tarifas reduzidas.
A aprovação dessa exportação adicional de açúcar aconteceu depois de uma decisão de março de exportar 650 mil toneladas a partir de 1º de janeiro de 2012, o que eleva o volume total de exportações extra-cota da União Europeia na temporada 2011/12 para 1,35 milhão de toneladas.
Este é o volume máximo de exportação extra-cota que a UE tem permissão para exportar por ano comercial, conforme acordo firmado dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mas produtores de açúcar do Brasil e da Austrália acusam Bruxelas de exceder o limite da OMC para o ano 2011/12, já que em abril já havia aprovado a exportação de 700 mil toneladas extra-cota para entrega entre 1º de setembro e o fim de 2011 - grande parte das vendas ocorrem dentro do atual ano comercial.
"Isso elevará o volume total das exportações da UE em 2011/12 (outubro-setembro) para 2,05 milhões de toneladas, superando o compromisso de exportação com a OMC em mais de 65%", disse, em comunicado, Alf Cristaudo, chairman da Aliança Australiana da Indústria de Açúcar.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), do Brasil, também criticou a atitude da UE. "A UE não pode decidir que de repente o ano comercial tem 15 meses ao invés de 12. É totalmente ilegal fazer isso", afirmou a diretora de assuntos internacionais da entidade, Geraldine Kutas. A UE deve enfrentar questionamentos sobre essa decisão também de outros países produtores de açúcar na OMC, afirmou ela.
Uma autoridade da UE disse que as exportações aprovadas em abril saíram da cota não utilizada de exportação da OMC para 2010/11. Austrália, Brasil e Tailândia reclamaram que a UE violou compromissos da OMC em 2010, após o bloco superar o limite de exportação para 2009/10 em 600 mil toneladas.
Fonte: Valor Online. Por Charlie Dunmore. 25 de novembro de 2011.