O "desinteresse" do Ministrio da Agricultura em regulamentar a aquisio de produtos da linha veterinria no mercado nacional uma das principais crticas do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinria (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, eleito na semana passada para a gesto 2012/2014. Em entrevista ao Valor, Arruda diz que ser prioridade do seu mandato a busca de uma regulamentao para as vendas de produtos e a obrigatoriedade do receiturio para outros, principalmente os antimicrobianos, anestsicos e antiparasitrios.
As vendas de medicamentos de uso animal no Brasil, de acordo com Arruda, so livres, ou seja, no obrigatria a apresentao de um receiturio. "Em alguns casos, por exemplo os anestsicos, j existe regulamentao, mas que no seguida. Vou tentar no Ministrio da Agricultura dar andamento no processo que exige apresentao de receita. Caso no seja possvel, ou no ande, vamos para o Congresso tentar fazer isso por meio de lei", diz Arruda.
Para ele, a falta de interesse se deve ao prprio Ministrio da Agricultura. "Se esse caso estivesse em outro ministrio, por exemplo, o da Sade, isso j teria sado", comenta. De acordo com o dirigente, o CFMV espera retomar as conversas com o Ministrio da Agricultura, como tambm, avanar nos entendimentos que existem com o Ministrio da Sade para que haja uma portaria interministerial de regulamentao para aquisio de produtos veterinrios.
O uso desregulado de produtos, afirma Arruda, pode causar a contaminao dos alimentos e subprodutos de origem animal. "J foram registradas ocorrncias em exportaes que afetaram a economia com a paralisao de embarques para alguns pases", diz.
Ele se refere ao episdio de descoberta de resduos acima do permitido do vermfugo ivermectina em carne bovina brasileira industrializada exportada para os EUA. Para ele, o maior controle com a superviso de um veterinrio evitaria alguns desses problemas.
Para dar conta da provvel crescente demanda de servios, ser dada nfase na formao profissional. "Iremos atuar em diversas frentes para que possamos oferecer cada vez mais, profissionais bem formados e atualizados para a sociedade", afirma.
O Ministrio da Agricultura informou, por meio de nota, que todos os produtos veterinrios licenciados no Ministrio passaram por todas as provas e testes que garantem eficcia, estabilidade e segurana. Ainda segundo o texto, desde 1995, o ministrio regulamentou a comercializao de produtos de uso veterinrio. As vendas desses produtos ficaram livres, desde que sob prescrio do mdico veterinrio e com a receita arquivada.
Posteriormente, em 2002, algumas vendas passaram a ser obrigatrias com receita arquivada dos produtos base de substncias anabolizantes, anestsicos e entorpecentes. Em 2007 o ministrio publicou uma consulta pblica para expandir a lista incluindo os antimicrobianos e antiparasitrios. A proposta em questo est sendo analisada no Departamento de Fiscalizao de Insumos Pecurios, podendo ser encaminhada, em breve, Consultoria Jurdica do Ministrio, com previso de publicao e entrada em vigor em fevereiro de 2012
Fonte:
Valor Online. Por Tarso Veloso. 26 de dezembro de 2011.
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