Os padres tcnicos para medir a qualidade do leite tipo B, que haviam sido suprimidos no final de dezembro com a publicao da Instruo Normativa (IN) 62, voltaro a ter validade por mais dois anos. O tema foi discutido nesta tera-feira (17/1), em reunio entre representantes do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) e do setor lcteo, que pediram a reviso da norma. A IN 62 alterou a IN 51 e passou a vigorar em 1 de janeiro, estabelecendo um novo cronograma para os padres de qualidade e extinguindo os regulamentos tcnicos do leite tipo B e C, mantendo apenas os do leite tipo A e do leite cru refrigerando. Como houve maior rigor da legislao sobre os parmetros se qualidade, os valores da Contagem de Clulas Somticas (CCS) e da Contagem Bacteriana Total (CBT) do leite cru refrigerado, ficaram semelhantes aos que eram vlidos para o leite tipo B na IN 51, o que motivou a excluso. No entanto, com a deciso de hoje, a IN 62 deve ser reeditada, com a reincluso das regras para o leite tipo B.
Apesar da baixa produo do leite tipo B, existe um mercado aquecido do produto em determinadas regies do Brasil, como o caso de So Paulo, que conta com cerca de 2000 produtores e 12 empresas que trabalham com o produto. Com o prazo de dois anos, os produtores e a indstrias que comercializam o leite tipo B podero se adaptar as mudanas e pensar em um diferencial para o produto, enfatizando, por exemplo, que o leite como a produo de leite oriundo de propriedades certificadas livres de brucelose e tuberculose, o que j era previsto no seu regulamento tcnico antes da publicao da IN 62. A extino abrupta do leite tipo B pela IN 62 poderia causar prejuzos econmicos a muitos produtores e indstrias. O prazo de dois anos para transio foi uma sbia deciso do Mapa, argumenta o assessor tcnico da Comisso Nacional de Pecuria de Leite da Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, que participou da reunio.
IN 62 - Ao publicar a IN 62, o Mapa justificou que os parmetros adotados para o leite cru refrigerado seriam os mesmos que eram utilizados para o leite tipo B e C, o que tornava desnecessria a permanncia destes dois produtos no mercado. A IN foi publicada no Dirio Oficial da Unio em 30 de dezembro e define exigncias como a Contagem de Clulas Somticas (CCS) e a Contagem Bacteriana Total (CBT) para medir a qualidade do leite. Pela IN, os limites so de 600 mil clulas somticas por mililitro de leite (cs/ml) de CCS e 500 mil Unidades Formadoras de Colnia por mililitro (ufc/ml) para CBT e j valem para os produtores das regies Sul e Sudeste. Para o Nordeste e o Norte, esses limites passam a valer em 2013. A instruo normativa prev que, at 2016, esses ndices devero ser de 400 mil cs/ml e 100ufc/ml para o Centro-Sul, enquanto Norte e Nordeste devem alcanar estas metas em 2017.
Fonte:
CNA. Pela Redao. 18 de janeiro de 2012.
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