A Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC, na sigla em inglês) revogou as medidas protecionistas contra o suco de laranja brasileiro.
As sobretaxas impostas ao produto nacional estavam em vigor desde 2006, para proteger a produção de laranjas nos Estados Unidos. Na época, os norte-americanos consideraram que o suco de laranja do Brasil era exportado a preços inferiores aos do mercado interno, o que caracterizaria prática de dumping.
Em decisão unânime, os integrantes da comissão concluíram que as importações do Brasil não oferecem mais uma ameaça aos produtores dos EUA. Os brasileiros deixarão de pagar uma taxa média de US$50 por tonelada em alguns contratos.
Produtores da Flórida afirmaram estar "extremamente desapontados" e consideram entrar com uma apelação.
No ano passado, os EUA já haviam desistido de recorrer de uma decisão de um contencioso com o Brasil sobre o suco de laranja na OMC (Organização Mundial do Comércio). O país havia denunciado que o método utilizado pelos americanos para calcular o dumping de seu suco de laranja era ilegal.
O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os EUA "agiram de maneira inconsistente" ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de "zeramento", ou seja, o descarte de preços mais altos que os do mercado de origem, levando em consideração apenas os que estão abaixo.
Em decisão de fevereiro do ano passado -- e que foi oficializada em março, a organização recomendou que Washington "adaptasse suas medidas de acordo com suas obrigações sob o acordo antidumping".
Representantes da indústria brasileira disseram, na época, que o fim da sobretaxa não deve resultar em aumento das exportações para o país, que já impõe tarifa de importação de US$416 por tonelada de suco.
Do total das exportações brasileiras de suco de laranja, que somaram cerca de 1,3 milhão de toneladas em 2011, 15% têm os EUA como destino. Cerca de 80% do suco de laranja vendido nos EUA é misturado ao suco brasileiro, segundo Lohbauer.
Fonte:
Folha.com. Pela Redação. 14 de março de 2012.
<< Notícia Anterior
Próxima Notícia >>