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Governo investigará o mercado de leite tipo C


Terça-feira, 3 de abril de 2012 - 09h39

A Secretaria de Direito Econmico (SDE) do Ministrio da Justia abriu processo administrativo para investigar indcios de prtica de cartel e preos predatrios no mercado de leite pasteurizado tipo C. As empresas investigadas so Eleg Alimentos (atual BRF Brasil Foods), Cooperativa Sul-Rio Grandense de Laticnios (Cosulati), Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Produtores de Leite da Regio Sul (Coopal), Indstria de Laticnios Santa Silvana, Thurmer & Leitzke, informa o Dirio Oficial. Alm disso, a apurao envolver funcionrios e dirigentes das empresas e o Sindicato da Indstria de Laticnios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat). Todos tero 30 dias para apresentar ao governo suas defesas. A informao sobre o processo administrativo foi divulgada no Dirio Oficial da Unio (DOU) de hoje. A deciso sobre a abertura de investigao foi tomada com base no trabalho feito pela Polcia Federal (PF) de Pelotas, no Rio Grande do Sul. De acordo com a SDE, a PF gravou combinao de preos de venda do leite tipo C durante reunio entre empresas envolvidas. A SDE disse ainda que funcionrios e dirigentes das empresas Eleg e Cosulati j respondem a processo judicial na comarca de Pelotas pelas denncias apuradas pela PF. A combinao de preos teria ocorrido de outubro de 2003 a janeiro de 2004. Na ocasio, o valor mdio do litro de leite em outubro era de R$0,68, enquanto nos dois meses seguintes, estava em R$0,67. No processo administrativo, a SDE cita que, para o Ministrio Pblico, os valores eram inferiores ao custo dos produtos e que a reduo foi feita "com o objetivo de auferir vantagem mercadolgica decorrente da eliminao da concorrncia de usinas leiteiras de menor porte da regio de Pelotas, incapazes de reduzir suas margens financeiras de lucratividade, sob pena da completa inviabilidade da operao". A SDE cita ainda que uma reunio ocorreu em 18 de agosto de 2004 no centro administrativo da Cosulati entre seis fabricantes da regio. Os participantes teriam acordado sobre o preo comum de R$0,95 por litro para a venda do leite tipo C para o comrcio varejista. As empresas que encabeavam a combinao, conforme a SDE, eram a Eleg e a Cosulati, as maiores do setor na regio. Essas empresas, ao venderem leite a preos mais baixos, teriam prejudicado microusinas e at causado o fechamento de algumas delas. Segundo um dos dirigentes ouvidos, a prtica da Eleg foi feita porque a empresa estaria perdendo mercado e, com isso, "resolveu dar o troco nas menores". Uma das concluses da PF a de que, ao praticar preos abaixo do mercado por um perodo maior que 75 dias, a prtica da Eleg se configurou como "dumping". Sobre a combinao de preos, a percia no chegou a identificar cartel, mas a SDE salientou que as investigaes da polcia foram feitas com base nas empresas Eleg, Cosulati e Coopal. A SDE salientou ser tnue a linha que distingue a reduo de preos e a prtica de preos predatrios, que danifica ou elimina a concorrncia. Isso "torna imperioso", segundo a secretaria, a anlise cautelosa quanto existncia da infrao ordem econmica. " preciso deixar claro que a prtica de preos abaixo do custo no , em si, conduta anticompetitiva. necessrio demonstrar que o agente predador tem poder para eliminar ou disciplinar os concorrentes, incorrendo em prejuzos, para, posteriormente, elevar os preos e recuperar o que foi perdido." Qualidade Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministrio da Agricultura publicou uma instruo normativa com as novas regras de produo e qualidade do leite. Entre as mudanas estavam os novos parmetros para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Clulas Somticas (CCS). Os padres esto em processo de implantao gradativa desde 2002. Com a atualizao, os ndices de CBT e CCS que podiam chegar a 750 mil/ml, passam a ter como limite mximo 600 mil/ml. Os produtores das regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste passaram a cumprir a determinao j no primeiro dia de 2012. Os do Norte e Nordeste do pas cumprem a mesma exigncia a partir de janeiro de 2013. A edio da norma passa a escalonar os prazos e limites para a reduo de CBT e CCS at o ano de 2016, chegando a 100 mil/ml e 400 mil/ml, respectivamente. Alm disso, a instruo suprimiu os Regulamentos Tcnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos B e C. Fonte: Agncia Estado. Por Clia Froufe. 2 de abril de 2012.
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