Nova lei permitirá ao produtor de leite negociar com indústria

A obrigação dos laticínios de informar o preço do leite até o dia 25 do mês anterior à entrega do produto nas indústrias dará maior margem de negociação aos criadores, que poderão optar pela empresa que pagar mais. A opinião é do presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant Anna Alvim.

Ele explica que a lei publicada nesta quarta-feira (20/6) no Diário Oficial da União atende a uma reivindicação dos produtores de leite. "O setor é um dos poucos da economia que só toma conhecimento do valor do seu produto na hora de receber o pagamento, muitas vezes até dois meses após a entrega da mercadoria nas usinas de beneficiamento", disse.

Segundo Alvim, os produtores sempre pediram que a indústria informasse um preço de referência, "nem que fosse um mínimo". Ele argumenta que o preço informado não poderá ser muito baixo, porque neste caso o produtor irá procurar outra indústria que estiver pagando mais, "a não ser que as empresas formem um cartel".

O dirigente acredita que a nova lei não deve prejudicar as negociações entre produtores e indústrias em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde existem conselhos paritários (Conseleite), que estabelecem os parâmetros técnicos e de mercado utilizados para definir o preço do leite entre as usinas.

Ele afirmou que durante a discussão do projeto de lei no Congresso Nacional a CNA tentou excluir estes estados (que têm o Conseleite) da obrigação das indústrias de informar o preço ao produtor, mas não deu tempo.

Alvim afirmou que outras duas propostas que existiam no projeto de lei de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foram retiradas a pedido dos produtores. A primeira diz respeito à proibição de diferenciação de preços entre produtores na entrega de leite a uma mesma indústria. Ele diz que o deputado concordou em retirar a proposta, porque a mudança nas normas sobre padrões de qualidade do leite implica preços diferenciados.

Outra proposta retirada proibia a diferença de preços entre o período seco (entressafra) e o das águas (safra). O sistema implica o pagamento de valores menores durante a safra para os volumes excedentes a determinada cota (calculada com base na média de leite entregue durante a entressafra).

Alvim explicou que o deputado concordou em adiar as discussões sobre o sistema cota-excesso, que deve ser regulamentado nos próximos anos, com incentivo aos produtores que investem na produção de leite mesmo no período da entressafra, quando o custo é maior. Ele cita como exemplo o Canadá, onde a cota para entrega de leite às vezes vale mais que a propriedade.

Fonte: Sou Agro. Pela Redação. 20 de junho de 2012.