Câmara aprova lei para uso de genéricos na medicina veterinária

Quinta-feira, 28 de junho de 2012 - 09h21

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O projeto de Lei 1080/03, que cria os medicamentos genéricos para fins veterinários, foi aprovado quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Agora, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Para ter o registro do Ministério da Agricultura, é necessária a comprovação de que o genérico é tão eficaz quanto o medicamento tradicional.

O genérico também precisa atender a requisitos de taxas de eliminação e residual nos animais, e período de carência, quando aplicado em animais para consumo humano.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoia a nova lei e acredita que ela será benéfica para a redução de preços. Mas o conselho acredita que o ministério precisará de mais técnicos para atender a demanda dos novos registros e dos testes farmacológicos a serem feitos.

O projeto de lei permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece a preferência por eles nas compras governamentais.

Fonte: Valor Econômico. Por Janice Kiss. 27 de junho de 2012.

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