Governo isenta 100% de ICMS sobre produtos lácteos do RN

A governadora Rosalba Ciarlini assinou nesta sexta-feira (10/8), durante a abertura da festa do Bode, em Mossoró, decreto que autoriza o crédito presumido para os produtos lácteos de 100%. Com isso, os produtores não vão mais pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. "Esperávamos por isso há 10 anos e agora poderemos desenvolver outros produtos e ganhar competitividade", comentou no sábado (11/8) o presidente em exercício do Sindleite, Francisco Belarmino.

O decreto da governadora representa renúncia fiscal em torno de R$320 mil, por mês. "A carga tributária para essa atividade é baixa, mas, os produtos lácteos produzidos no nosso estado não tinham competitividade", reconheceu o secretário de Tributação, José Airton. Segundo ele, produtos que chegam de outros estados, como Minas Gerais, entram no mercado em melhores condições do que os do Rio Grande do Norte. "O decreto torna os produtos mais competitivos e, assim, a indústria de laticínios pode gerar mais emprego", explicou o Airton.

Ainda nesta sexta-feira (10/8), começaram a ser pagos parte dos débitos do programa do leite, juntamente a diferença dos R$0,13 referente ao aumento concedido pelo governo estadual quando resolveu reajustar o preço do litro captado de R$0,80 para R$0,93. "Acho que uns 20% já receberam", estimou Belarmino. "Esperamos que a partir desta segunda-feira (13/8) o restante dos pagamentos comece a aparecer na conta", acrescentou. Os depósitos fazem parte do lote referente à primeira quinzena de julho. Na última sexta-feira (10/8) venceu a segunda quinzena de julho.

Segundo o presidente em exercício do Sindleite, que congrega as usinas processadoras do estado, a partir da desoneração de 100% do ICMS, o setor poderá desenvolver produtos na linha do queijo minas frescal e ricota - fora da linha dos queijos coalho e manteiga já favorecidos com a isenção.

"Como o leite in natura já não paga ICMS, qualquer tentativa de agregar valor aos produtos lácteos implicava na aquisição, pelo industrial, de açúcar, polpa de frutas ou leite em pó para a fabricação de outros produtos e isso fazia com que o setor pagasse os 17% do imposto", explicou Belarmino.

A portaria assinada pela governadora nesta sexta-feira (10/8) deve aliviar a pressão sobre o governo, que vive um momento difícil nas finanças.

Às vésperas de uma decisão favorável em relação à auditoria que pode conduzir o estado à condição de livre com vacinação, no que se refere à febre aftosa, e tendo que administrar a greve dos fiscais do Ministério da Agricultura, observadores acham que a governadora e o secretário de Agricultura encontraram uma boa maneira de transformar "ônus" em "bônus" para administrar o relacionamento com o segmento do leite.

No sábado (11/8), o vice-presidente do Sinproleite, Francisco Belarmino, fez o primeiro elogio em muito tempo ao governo, desde que a seca começou a castigar a cadeia do leite. "A governadora mostrou muita sensibilidade assinando a portaria isentando o ICMS sobre os produtos lácteos", reconheceu.

Já o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite do RN (Sindleite), Marcelo Passos, disse que a portaria da governadora abre um novo tempo para que produtores e a administração atual possam trabalhar juntos para revitalizar a bacia leiteira do estado. "Quem sabe agora o governo não resolve pagar R$1,00 pelo litro", afirmou.

Fonte: O Jornal de Hoje. Por Marcelo Hollanda. 11 de agosto de 2012.