Acordo de Gestão entre Mapa e Conab define responsabilidades

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) firmaram um acordo de gestão visando ao aperfeiçoamento administrativo da Conab. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (13/8) pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, no Mercure Brasília Eixo Hotel. 

O acordo foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Conab e avaliado pela Consultoria Jurídica do Mapa e atende a uma determinação de Mendes Ribeiro Filho com base em legislações vigentes. O texto indica os objetivos a serem alcançados pela Companhia para qualificar e fortalecer a instituição, as responsabilidades e o prazo para a execução dos trabalhos internamente. As ações devem ser compatíveis com a programação do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual para o exercício correspondente. 

"Nós precisamos ter um Plano Nacional de Armazenagem, nós precisamos ter condições de sabermos até aonde podemos agir em defesa de situações que possamos enfrentar", justificou o ministro. Caberá ao Mapa, entre outras atribuições, disponibilizar recursos orçamentários e financeiros à Conab, estruturar processo interno para o acompanhamento, avaliação e supervisão do acordo e instalar e coordenar o Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Trabalho. 

A Conab deverá trabalhar no desenvolvimento de diversos setores com transparência, segurança da informação, controles internos, treinamento e capacitação de pessoal e instrumentos de subvenção da Política Agrícola nacional, como PEP e Pepro. "Nós precisamos criar mecanismos para que possamos, durante o ano, acompanhar as modificações. Precisamos de recursos novos para linha da crise da suinocultura e tivemos. Ele não estava previsto no Plano Agrícola. E essa versatilidade foi garantida pela presidenta Dilma Rousseff quando ela disse "não faltará dinheiro para a agricultura brasileira"", afirmou o Mendes Ribeiro.

O Acordo de Gestão terá um prazo de vigência de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. A revisão do Plano de Trabalho deverá ser precedida necessariamente de aprovação das duas partes. O Encontro de gestores, superintendentes e gerentes da Conab "Governança Corporativa: planejamento, metas e riscos" segue até quarta-feira (15/8).

Fonte: MAPA. Por Leilane Alves Pereira. 13 de agosto de 2012.