Câmara aprova medida provisória do Código Florestal

A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 18, a medida provisória do Código Florestal alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff e beneficiando as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. Os deputados aprovaram a proposta que saiu da comissão especial do Congresso, contrariando a presidente. No mês passado, por meio de bilhete endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão e que alterou as faixas obrigatórias de recomposição, a regra chamada "escadinha".

Assim como fez com o projeto do Código Florestal aprovado anteriormente pelo Congresso, a presidente poderá vetar parte do que foi aprovado nesta terça. "O governo não tem compromisso com o mérito, na medida em que não patrocinou o acordo na comissão", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante a votação. O Senado deverá votar a proposta na próxima semana. A MP perderá a validade no dia 8 de outubro, caso não seja votada até lá.

Para votar a MP, nesta terça, o governo não insistiu em recuperar o artigo da MP original que tratava da "escadinha", como tentou o PV. "Se derrota houve, foi na comissão especial", disse Chinaglia, referindo-se à mudança do texto original. Os interlocutores do governo conseguiram isolar a parte mais radical da bancada ruralista que condicionava a votação da MP ao compromisso da presidente de sancionar integralmente o texto aprovado na comissão.

"Figuras expressivas da frente parlamentar perceberam que o preço a ser pago com o fim da MP seria maior. As multas (para quem desmatou ilegalmente) represadas seriam cobradas", avaliou Chinaglia. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), anunciou o fim da obstrução no início da tarde. "Não dá para exigir isso (sanção integral do texto)", disse Pereira. "Vamos fazer a nossa parte e votar. Depois vamos tentar convencer a presidente a não vetar. Vamos explicar a ela que foi o acordo possível", afirmou.

O PSD, um dos focos de obstrução, cedeu ao governo após uma reunião entre a ministra Ideli e o líder do partido, Guilherme Campos (SP), na noite de segunda-feira (17/9). O DEM, comandado pelo deputado Ronaldo Caiado (GO), fez resistência na votação. Também integrante do grupo mais radical, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) contestou: "Dizem que, se não votarmos, será o fim do mundo. Queremos ver o fim do mundo. Vamos saber que bicho tem lá".

O governo não concorda, principalmente, com a mudança feita pela comissão na "escadinha". A regra fixada pelo governo estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores. A comissão especial reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente.

A proposta da comissão permite, por exemplo, que imóveis de 15 módulos rurais recuperem áreas semelhantes a uma propriedade com 4 módulos rurais. Além disso, reduziu de 30 metros, no mínimo, para 20 metros, no mínimo, a área de recuperação às margens de rios para imóveis acima de 15 módulos. Os 30 metros de recuperação era a exigência mínima para imóveis acima de 10 módulos fiscais na MP original.

Fonte: O Estado de São Paulo. Por Denise Madueño. 18 de setembro de 2012.