ICAC traça panorama mundial do algodão e define os principais desafios da cadeia

Cadeias de valor de algodão sustentáveis são aquelas que são rentáveis, atendem aos padrões ambientais e estão contribuindo para o desenvolvimento de comunidades fortes e saudáveis - esta é uma das definições feitas pelo Comitê Consultivo Internacional do Algodão (ICAC na sigla em inglês) no documento divulgado ao final  de sua 71ª Reunião Plenária, realizada em Interlaken, na Suíça.

Durante cinco dias de outubro, cerca de 400 pessoas - incluindo representantes de 46 governos e 14 organizações internacionais, entre as quais, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) - tiveram a oportunidade de examinar de perto a cadeia de valor do algodão no contexto da sustentabilidade.

"Moldando a sustentabilidade na cadeia de valor do algodão" (Shaping Sustainability in the Cotton Value Chain) foi o tema da Reunião Plenária - a 71ª desde que o ICAC foi constituído em 1939. Reunidos em mesas redondas, painéis e em plenário, os participantes discutiram questões relativas ao comércio, ao cumprimento de contratos, à concorrência de outras fibras e à pesquisa, e os desafios da cadeia algodoeira.

As conclusões do encontro estão listadas na Declaração da 71ª Reunião Plenária, que traz informações sobre a posição do algodão no mercado mundial de modo a permitir o planejamento por parte dos diversos atores da cadeia. De acordo com a Secretaria do ICAC, a produção mundial de algodão deverá diminuir cerca de 6% em 2012/13, atingindo 26 milhões de toneladas, e o consumo industrial deverá aumentar 3%, chegando a 23 milhões de toneladas. O consumo de algodão deverá ficar abaixo da produção em 2012/13, causando um aumento nos estoques, e o comércio internacional de algodão deverá cair para 8 milhões de toneladas nessa temporada. A Secretaria informou que os preços atuais para o algodão, combinados ao aumento dos preços das culturas de alimentos, provavelmente vão provocar uma redução na área mundial de algodão em 2013/14.

O Comitê do ICAC endossou os resultados do painel de discussão sobre as estatísticas de algodão e enfatizou a necessidade de os países proverem estimativas precisas sobre a produção e o consumo de algodão. "É importante conciliar essas estimativas nacionais em um balanço de oferta e procura de algodão, de forma a ajudar as tomadas de decisões tanto para o setor público como para o privado. Independência, confiabilidade, transparência, e pontualidade são fatores essenciais para a elaboração de estatísticas nacionais de algodão", afirma o Comitê em sua declaração. Ele reconhece ainda a necessidade da regulamentação do levantamento das estatísticas nacionais de algodão e sua publicação periódica, e a participação do setor privado foi considerada essencial para o sucesso na concepção e desenvolvimento dessas normas.

O Comitê incumbiu sua Secretaria de renovar esforços na previsão de preços e organizar fóruns em Washington, DC, onde funciona a sede do ICAC, e em outros locais para estudar os preços do algodão e discutir as respostas governamentais adequadas para os desafios de curto prazo que o mercado de algodão enfrenta. Observou que alguns países que mantêm Políticas de Preço Mínimo estão preocupados com o risco de aumento nos estoques devido à queda dos preços mundiais para um nível inferior ao seu preço mínimo.

Em relação à sustentabilidade, o Comitê do ICAC reconheceu que as normas podem variar de país para país e que qualquer progresso nesse campo só pode ser conseguido através da melhoria contínua. "A sustentabilidade é melhor realizada através de um ciclo completo de vida e deve incluir a produção agrícola de algodão, indústria têxtil de algodão, o uso pelo consumidor e as fases de eliminação", defende o ICAC em sua declaração.

O Comitê recebeu relatórios de especialistas sobre as melhorias obtidas, especialmente em termos de uso de água e produtos químicos, mas concordou que mais progressos poderiam ter sido conseguidos. "É importante medir o impacto do algodão e há várias ferramentas para fazer essa medição, uma das quais é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Essas ferramentas permitem identificar e reconhecer os resultados positivos, especificando as áreas que requerem mais trabalho e monitorar o progresso em direção à sustentabilidade", prossegue o ICAC no documento divulgado.

O Comitê foi informado de que as marcas e os varejistas já estão usando as considerações ambientais, junto com os preços e preferências do consumidor, em sua tomada de decisões para o desenvolvimento de seus produtos. "A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é a medida ambiental mais usada e é tarefa da indústria de algodão a construção de uma base de dados globais confiáveis, incluindo o desenvolvimento de valores de referência para o algodão, para medir a melhoria futura; identificar as necessidades futuras de pesquisa e auxiliar fabricantes no desenvolvimento de seu próprio ACV para produtos de algodão", avalia o ICAC.

De acordo com a Declaração da 71ª Reunião Plenária, as organizações de algodão estarão mantendo contato com as marcas e varejistas, organizações relacionadas à sustentabilidade e outros líderes do setor do algodão para fornecer informações pertinentes e desfazer equívocos sobre o algodão. "Os pesquisadores de algodão continuarão priorizando a eficiência do uso da água e do nitrogênio. Pesquisadores da indústria têxtil irão buscar reduzir o consumo de água e de energia, bem como priorizar a utilização dos produtos químicos mais seguros no processamento de tecidos de algodão", informa o ICAC. O Comitê observou que a cadeia do algodão e muitos países membros se ofereceram para trabalhar com o conceito de ACV para melhorar os indicadores de sustentabilidade. Vários países membros do ICAC estão desenvolvendo suas próprias políticas nacionais de algodão para tratar de questões relacionadas à sustentabilidade indicando a necessidade de colaboração internacional.

No relatório entregue ao Comitê, o Painel de Especialistas em Desempenho Social, Ambiental e Econômico na Produção de Algodão (SEEP na siga em inglês) informa que está formulando recomendações para definir o que é relevante para o quadro global dos indicadores de sustentabilidade, que deverá ser referência para qualquer programa de sustentabilidade que esteja sendo trabalhado com os produtores de algodão. O relatório com estas recomendações estará pronto para a próxima reunião plenária do ICAC, que acontecerá em Cartagena, na Colômbia, entre 29 de setembro e 4 de outubro de 2013.

O Painel Consultivo do Setor Privado (PSAP), do qual faz parte o produtor brasileiro João Luiz Ribas Pessa, membro do Conselho Consultivo da AMPA e delegado da Abrapa no ICAC, reportou que o cumprimento dos contratos garante a sustentabilidade econômica. Este princípio foi endossado pelo Comitê, que reconheceu que o respeito pelo cumprimento de leis é função fundamental de todos os governos. O PSAP recomendou aos governos apoiarem os princípios inerentes às boas práticas comerciais e o reconhecimento das decisões arbitrais. O PSAP também pediu aos governos para reconhecerem o respeito pela santidade dos contratos e que garantam o cumprimento da obrigação imposta pelos tribunais de forma eficiente e objetiva.

O PSAP recomenda aos governos para excluírem empresas ou pessoas que violaram as suas obrigações no mercado doméstico ou internacional de acessarem programas de apoio promovidos pelo governo, tais como empréstimos a juros baixos para a compra de máquinas têxteis, programas de apoio à produção de algodão, quotas de importação de produtos têxteis e vestuário de importação e outros programas de benefícios públicos. O PSAP apelou aos governos para evitarem a aplicação súbita e retroativa de medidas que distorçam o comércio, sob o argumento de que tais medidas acentuam os problemas de quebra de contrato, levando à concorrência desleal e tem a longo prazo efeitos negativos sobre a cadeia de valor do algodão global, levando as industrias têxteis a reduzirem o uso de algodão em favor de outras fibras.

O PSAP informou ainda que a adoção de um modelo universal de Certificado Fitossanitário elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o comércio de algodão, a padronização das Faturas Eletrônicas de Embarque e a implementação de um sistema comum de identificação de fardos aumentariam a eficiência no comércio mundial de algodão.

Os membros do ICAC insistiram que as questões discutidas na Rodada de Doha ainda são relevantes e devem ser resolvidas. O Comitê expressou seu apoio ao papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) em promover a transparência e buscar a aplicação das regras da lei em matéria comercial, no que se refere ao Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU na sigla em inglês) e por suas contribuições para o desenvolvimento econômico.

Os membros do ICAC reiteraram que o algodão é um elemento essencial na Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA na sigla em inglês) e que não é possível chegar a uma conclusão bem sucedida da DDA sem incluir um acordo sobre o algodão. O Comitê enfatizou especificamente o requerido pelo C4 para o fim dos subsídios que distorcem a produção e o comércio de algodão. Muitos membros do Comitê destacaram que qualquer tentativa de chegar a um acordo antecipado e parcial nessa rodada deve focar diretamente a agricultura, com ênfase no algodão, pois é um dos setores mais afetados por distorções comerciais. O ICAC instou os governos a respeitarem seus compromissos na OMC no que se refere aos subsídios a setores que competem com o algodão.

A pesquisa foi outro assunto exaustivamente discutido durante a 71ª Reunião Plenária do ICAC. Os pesquisadores relataram que os regulamentos complexos de biossegurança e direitos de propriedade intelectual estão impedindo a propagação de aplicações biotecnológicas. Segundo os especialistas, uma regulamentação devidamente desenhada cobrindo os direitos sobre a propriedade intelectual encorajaria os investimentos e proporcionaria melhor acesso às informações.

A Comissão de Pesquisa de Produção de Algodão do ICAC foi informada de que o processo de aprovação regulamentar para os produtos da biotecnologia é "complexo, demorado e caro".  Na avaliação dos cientistas, é preciso fortalecer as pesquisas do setor público em matéria de tecnologia. Os pesquisadores observaram que os padrões de qualidade da semente para o plantio e a nomenclatura utilizada para descrevê-los variam de um país para outro e, diante disso, ficou acertado que, na próxima Reunião Plenária, a Secretaria do ICAC irá propor uma nomenclatura uniforme para descrever a qualidade das sementes de plantio para a consideração de todos os países.

A Comissão de Pesquisa de Produção de Algodão do ICAC decidiu realizar o seu Seminário Técnico de 2013 com o tema "Superando o período de não crescimento da produtividade". Os cientistas que participaram da Conferência Mundial de Pesquisa de Algodão-5, em abril passado, criaram a Associação Internacional dos Pesquisadores de Algodão (ICRA na sigla em inglês), porém o início formal dos trabalhos da nova entidade depende de algumas formalidades legais.

Durante a reunião plenária, analistas alertaram para o domínio do poliéster no mercado mundial de fibras, em detrimento do uso de algodão. Por isso, o Comitê do ICAC encarregou o seu Comitê Permanente de estabelecer um grupo de trabalho formado pelos países membros para "investigar esses desafios, refletir sobre o futuro da indústria mundial de algodão e aconselhar seus membros sobre ações possíveis".

Após reconhecer que as indústrias de fibras naturais poderão enfrentar forte concorrência de fibras alternativas até o final desta década, o Comitê concordou que devem ser estimulados todos os esforços para transmitir mensagens positivas sobre o algodão em geral, incluindo o trabalho do Fórum Internacional de Promoção de Algodão (IFPC) e as organizações que apoiam iniciativas que incentivam a produção de algodão, incluindo orgânicos, Fairtrade (comércio justo de algodão), Cotton Made in Africa  (Algodão Produzido na África) e BCI (Better Cotton Iniciative).

 O Comitê incumbiu sua Secretaria de formar uma Força-Tarefa de Programas de Identificação de Algodão, a fim de melhorar a informação sobre sustentabilidade, promover a cooperação e melhorar a transparência e o intercâmbio de informações.

O ICAC é uma associação governamental composta por membros de 41 países de todos os continentes, que tem a missão de prover informações e sugestões para solução de problemas, servir de elo entre a cadeia produtiva, comercial e o consumidor final, assim como assistir os governos das nações produtoras na elaboração de políticas econômicas para o setor da cotonicultura, visando estimular uma economia mundial mais saudável no que concerne ao algodão.

O Brasil esteve representado no evento pelo presidente da Abrapa, Sérgio De Marco, e pelo gestor de sustentabilidade da entidade, Denilson Galbero; pelo produtor João Luiz Ribas Pessa, membro do Conselho Consultivo da AMPA e delegado da Abrapa; pelo diretor executivo da AMPA, Décio Tocantins; por Sávio Pereira e José Maria dos Anjos, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e por Andrew Macdonald, da Amcon Consulting. chairman de um dos grupos do ICAC - o CSITC. 

Além do Brasil, são países membros do ICAC: Argentina, Austrália, Bélgica, Burkina Faso, Camarões, Chade, China (Taiwan), Colômbia, Costa do Marfim, Egito, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irã, Itália, Cazaquistão, Quênia, Coréia, Mali, Moçambique, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Rússia, África do Sul, Espanha, Sudão, Suíça, Síria, Tanzânia, Togo, Turquia, Uganda, Estados Unidos, Uzbequistão, Zâmbia e Zimbabwe.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMPA. Pela Redação. 22 de outubro de 2012.