Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

ComissÃ£o da CÃ¢mara discute a demarcaÃ§Ã£o de terras indÃgenas

Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 - 09h31

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (20/11) audiência pública para discutir a demarcação de terras indígenas. Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra.

Deputados cobram do governo federal a aplicação imediata da portaria 303/12 da AGU, que estende para todos os novos processos de demarcação, as 18 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Fonte: Sou Agro. Pela Redação. 16 de novembro de 2012.

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Tags: indÃgenas, LuÃs Adams, ministro JosÃ© Eduardo Cardozo, Raposa Serra do Sol, demarcaÃ§Ã£o de terras