Fórum Abiove-Abag pede extensão de prazo para implementação da lei da jornada do caminhoneiro

O Fórum Abiove-Abag sobre os desafios da logística em 2013, que aconteceu na quarta-feira, 28 de novembro, em São Paulo, revelou dados alarmantes. As apresentações de usuários, empresas transportadoras de cargas e caminhoneiros autônomos comprovam a necessidade urgente de medidas para atenuar as dificuldades de escoamento, por modal rodoviário, da maior safra de grãos do Brasil, que começa a ser colhida no final de janeiro. Serão 180 milhões de toneladas de grãos, dos quais 81 milhões de soja.

A principal medida a ser explicitada em documento proposto pelo Fórum Abiove-Abag e destinado à Casa Civil da Presidência da República é a extensão do prazo para a implementação da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012. Esta dispõe sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros e acarreta redução da oferta de transporte, com aumento de fretes, além da necessidade de um número maior de caminhões e motoristas. Portanto, é preciso mais tempo para aumentar a frota e capacitar novos profissionais.

O crescimento da produção de grãos na safra 2012-2013 vai demandar cerca de 20 mil caminhões a mais para o escoamento da safra. A essa carência se soma outra de difícil solução no curto prazo: faltam 50 mil motoristas capacitados a dirigir modernos veículos de carga. Para complicar, o licenciamento de caminhões novos foi reduzido em 30%, em relação a 2011.

Não se trata de criticar a nova legislação no que ela tem de justa preocupação em proporcionar mais períodos de descanso aos motoristas. O problema é que os novos dispositivos legais foram criados sem que os seus autores se dessem conta do caos logístico que a lei poderá causar. É preciso rediscutir, com urgência, o prazo de vigência da legislação, que determina que o trabalho diário dos caminhoneiros não exceda 10 horas, e que a cada quatro horas de direção o motorista descanse 30 minutos.

Bem a propósito, o diretor da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR), Rogério Martins, disse, no Fórum Abiove-Abag, que existem rotas em que o caminhão roda quatro, cinco, seis horas e não há minimamente um ponto de parada. Nem se fala de posto de combustível, mas de um simples acostamento na beira da rodovia.

De acordo com pesquisa da ATR, os efeitos práticos da nova legislação para os caminhoneiros são perda de 30% na produtividade das empresas de transporte, redução do faturamento do caminhão e da remuneração do motorista.

"O ano de 2013 deverá ser um dos piores em termos de logística para o agronegócio brasileiro", alerta Ricardo Nascimbeni, da comissão de logística da Abiove. "Nós estamos neste momento com cerca de 5% a 10% da frota nacional de caminhões de transporte de cargas parados por falta de motorista", diz Rogério Martins. Para acelerar a formação de motoristas, ele informa que estão sendo criados vários centros de formação técnica em diversas regiões do país. A medida, porém, tende a dar frutos no longo prazo.

Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, reconheceu a gravidade da situação: o estrangulamento do serviço de transporte ocorrerá no período recorde de produção e movimentação de grãos. Botelho defendeu a prorrogação da fiscalização orientativa, pois não existem pontos de parada, há déficit de motoristas e os salários não são tão atrativos. Recomendou um trabalho conjunto do agronegócio e do segmento de transportes, com o apoio do Congresso, para esclarecimento e busca de uma solução que não traga prejuízo ao país. 

Nos últimos cinco anos, não tivemos movimento significativo nas estruturas de transporte. Estamos operando com as mesmas estradas esburacadas de sempre, hidrovias com pouca capacidade e trens no limite. Além disso, faltam armazéns. Podemos perder uma parcela da safra em um momento de preços excepcionais.

Se não conseguirmos sensibilizar o governo a rever o prazo da lei, teremos uma situação de caos na logística, que será muito ruim para o país e para o agronegócio.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ABIOVE. Pela Redação. 6 de dezembro de 2012.