Bolsa Verde é alternativa aos produtores que querem adequar áreas de preservação ao Código Florestal

A plataforma online tem funcionamento semelhante a uma bolsa de valores tradicional. Com disposição de ofertas, negociações e um mercado futuro de preços e produtos, o programa possibilita aos ruralistas que têm áreas de preservação sobrando em sua propriedade ofertar terras aos que precisam se ajustar à nova legislação.

"No momento, a gente tem contratos relacionados à compra e venda de cotas de Reserva Ambiental, que são usadas exatamente para adequação a essa exigência da lei. Aqueles que não têm cotas podem se adequar através dos contratos ofertados na Bolsa Verde, enquanto aqueles produtores que têm excesso de vegetação, podem criar, lançar contratos e vendas de CRAs [Cotas de Reserva Ambiental] através da plataforma da BV Trade, da BV Rio" -- explica o presidente da BVRio, Pedro Costa.

A plataforma já conta com 420 produtores cadastrados e uma oferta de cerca de 250 mil hectares em imóveis rurais, nos mais diversos biomas. Os contratos podem ser de cinco, 10 ou 20 anos, ou ainda, se o produtor preferir, pode comprar ou vender de forma permanente. Para o presidente da BV Trade, Maurício Costa, vale a pena fazer a opção pela compra de cotas na hora da regularização.

Fundamentalmente, um proprietário rural que tenha uma área produtiva e que não tenha uma área de Reserva Legal suficiente, precisa reservar uma área, deixar de produzir. Além de ter que desviar o foco daquilo que é sua atividade de produção, precisa dedicar recursos para recuperar aquela área que tem perda da produção, que pode ser bastante relevante; 20% da propriedade teria que ter 20% de produção. Isso para quem quer comprar -- pontua.

Os preços das áreas de preservação variam de R$100 a R$2 mil por hectare ao ano, de acordo com o tipo de contrato e com a vegetação existente. Uma área de Mata Atlântica na região Sudeste, por exemplo, sai por cerca de R$1 mil por hectare ao ano.

O produtor rural José Arnaldo Rossi sempre foi preocupado com o meio ambiente, por isso, não faltam áreas de preservação em sua propriedade: são 200 hectares de mata. Rossi foi um dos primeiros clientes da Bolsa Verde. Me orgulho muito disso, de ter preservado essa Mata Atlântica -- afirma.

Ainda há muitas dúvidas em relação à Bolsa Verde por parte de produtores rurais, tanto para quem quer vender, quanto para quem pretende comprar para se regularizar ao Código.

Não tem limite legal para a quantidade de área de Reserva Legal que ele vai compensar. Se ele não tiver nada de Reserva Legal, ele pode compensar 100% por meio das cotas. As cotas podem ser temporárias, permanentes ou temporárias. Os produtores que compensarem a reserva com uma cota temporária ficarão regularizados pelo período de validade da cota -- destaca a advogada ambiental Roberta Del Giudice.

Um dos critérios da bolsa é a necessidade de comprar cotas do mesmo estado e do mesmo bioma da propriedade compensada. Adquirir biomas ou estados diferentes só é permitido no caso de áreas consideradas prioritárias pela União.

Fonte: Canal do Produtor. Pela Redação. 23 de janeiro de 2013.