Monsanto confirma suspensão da cobrança de royalties sobre soja transgênica

A Monsanto, empresa multinacional detentora da patente da semente de soja transgênica de tecnologia Roundup Ready1 (RR1), confirmou na quarta-feira (27), a suspensão da cobrança de royalties sobre a utilização das sementes. A cobrança vai ser adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha uma posição final sobre o assunto.

Segundo o diretor de Estratégia e Gerenciamento de Produtos da empresa, Márcio Santos, a cobrança vai ser adiada até que o Judiciário tenha uma posição final sobre esse assunto. A decisão definitiva ficará a cargo do STF.

"Queremos colocar ponto final em uma discussão que vem se arrastando sobre soja de tecnologia RR. Vamos adiar a cobrança até que tenha posição final. Dessa forma, acreditamos que vamos colocar serenidade neste assunto, trazer tranquilidade ao produtor. Lá no futuro, o que a Justiça decidir, a empresa vai seguir, obviamente. Na nossa visão, nós vamos cobrar os próximos dois anos porque temos muita convicção do nosso direito até 2014", disse.

Os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral - firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja - foram discutidos na quarta-feira (27) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os parlamentares, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na Justiça entre produtores rurais e a Monsanto, em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes da tecnologia RR1.

Colatto propôs a criação de uma comissão especial para discutir o tema.

"Queremos uma legislação que regulamente todo esse setor das tecnologias das patentes do Brasil. Estamos devendo isso à sociedade brasileira. A tecnologia é boa para o produtor, agora, nós precisamos dosar quanto se cobra por essa tecnologia, se é viável, se os dois lados ganham", comentou.

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusou a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de soja transgênica.

Nesta terça-feira (26) a multinacional cedeu aos apelos das entidades que representam os produtores e passou a oferecer uma nova versão do acordo que suspende a cobrança pela tecnologia para quem desistir do embate na Justiça. No novo texto, não há compromisso, por parte do agricultor, com a aquisição da soja transgênica de segunda geração, a RR2. O documento trata apenas da cobrança pela tecnologia de primeira geração. Por opção da Monsanto, a cobrança para quem não assinar o acordo também está suspensa até que haja uma decisão final da Justiça.

A orientação repassada pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) aos agricultores ainda é de que não assinem o acordo proposto pela empresa. A entidade insiste na tese de que a cobrança já expirou e não deveria estar acontecendo desde 2010.

"Por acaso, se a Monsanto ganhasse, ela teria o direito de receber esses próximos dois anos e poderia vir a cobrar do produtor. Se ela perder, o produtor pode receber os dois anos para trás, inclusive em dobro. Então, o que nós estamos orientando ao produtor, é que ele não assine acordo nenhum. Deixem que nós, das entidades, cuidamos do futuro do produtor com muito mais cautela", alerta o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira.

Fonte: Canal Rural. Pela Redação. 27 de fevereiro de 2013.