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Senado quer mais tempo para discutir unificação das alíquotas de ICMS

Quinta-feira, 21 de março de 2013 - 08h28

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O projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi novamente discutido na última terça (19/3) em Brasília. A proposta foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas deverá ser votada somente em abril. O governo federal prevê a mudança gradativa do imposto até 2015. Com a falta de consenso entre os governadores sobre o tema, o Senado quer mais tempo para discutir a questão.

O único ponto em comum é a necessidade de cautela antes de o Congresso Nacional votar a unificação do imposto. A mudança acabaria com a chamada guerra fiscal, prática de concessão de incentivos para estimular a economia e o desenvolvimento regional. O governador do Rio Grande do Sul, por exemplo, é favorável a unificação do imposto sobre circulação de mercadorias em 4,0% para todos os estados.

- Nós, do estado do Rio Grande do Sul, com esta proposta que está sendo feita, não ganhamos nada em curto prazo. Até perdemos. Mas nós achamos que o impulso dado por esta proposta para o combate à guerra fiscal é um impulso extraordinariamente positivo que devemos procurar preservar, constituindo aqui uma "consertação" positiva para que cheguemos a uma boa possibilidade de votação - afirma o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

Uma audiência pública para tratar do assunto, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, está prevista para a próxima quinta-feira (21/3).

Fonte: Canal Rural. Pela Redação. 19 de março de 2013.

Tags: ICMS, guerra fiscal, Rio Grande do Sul, Congresso Cacional, imposto