Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar de quinta-feira (21/3), quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Judi Nóbrega, o principal objetivo da portaria é atualizar a Instrução Normativa nº 3/2000, que trata do bem estar animal no momento do abate, com o objetivo de elevar o nível de proteção a esses animais.
"Este trabalho contou com o apoio da Comissão Técnica de Bem Estar Animal do Mapa (CTBEA). Também foi aproveitada a experiência obtida nos treinamentos realizados nos últimos cinco anos no âmbito do termo de Cooperação Técnica do MAPA e da WSPA (entidade internacionalmente conhecida que presta apoio aos assuntos de bem estar animal)", explicou a diretora.
Fonte: MAPA. Pela Redação. 21 de março de 2013.
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